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    Blog do Braga da Rocha


    [Impressões sobre 'A Constituição como Simulacro', de Luiz Moreira]


    Impressões sobre A Constituição como Simulacro, de Luiz Moreira

    Recebi há dias, por especialíssima gentileza do Prof. Dr. Luiz Moreira, exemplar do livro A Constituição como Simulacro, de sua autoria, publicado pela Lumen Juris Editora (MOREIRA, Luiz. A Constituição como Simulacro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007).

    Trata-se da publicação editorial de tese de doutoramento produzida sob a orientação do Prof. Dr. Joaquim Carlos Salgado, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que como tal se apresenta, formal e materialmente: uma autêntica tese.

    Desde logo, ao primeiro contacto com a obra, chamam-me a atenção as dimensões do respectivo volume, que não exorbita a 112 páginas, seguindo claramente uma política de produção literária da qual compartilho e que parte de uma convicção que, de resto, procuro cultivar no espírito daqueles que comigo laboram no ambiente acadêmico e no universo profissional extra-universitário: a de que o escrito de natureza científica ou técnica deve primar pela concisão e pela densidade das idéias nele contidas, e não, contrariamente, ter como notas características a exaustiva repetição do óbvio e o infinito alogamento do texto, como soem fazer muitos de nossos colegas de literatura jurídica. Em outras palavras, a convicção de que quantidade não representa indicativo de qualidade ou mesmo de produtividade; antes, no mais das vezes, o contrário...

    Ao penetrar o texto de Luiz Moreira, percebe-se de plano que a linguagem utilizada pelo autor evidencia grande precisão e rigor científicos, além de estilo sóbrio e elegante, com traços de erudição, sem prejuízo da clareza e sem sacrifício algum do prazer de ler que todo escritor deve procurar proporcionar a seu leitor.

    No curso do trabalho, Luiz Moreira trata, entre outros temas, da gênese e formação política do Estado nacional, emprestando especial relevo à figura do sujeito de direito, objeto de investigações que desenvolvo, desde há muito, em Direito Romano e direito contemporâneo.

    Nesse passo, observa o autor, com notável argúcia, que "ao vínculo comunitário feudal sucede o político-jurídico; à relação de subordinação entre vassalos e senhor, uma estrutura marcada pela 'titularidade de direitos' inerente a cada sujeito qué é membro associado de uma sociedade civil; por sua vez, o direito consuetudinário, com jurisdição fragmentada em feudos regidos pelos suseranos, transforma-se em uma unidade jurídico-estatal elaborada, em co-autoria, pelos 'sujeitos de direito' ", para apresentar, assim, a concepção do sujeito de direito como fundador e co-autor da ordem jurídica estatal.

    Ao fim, a tese central se enuncia em formulações tais como as que a seguir permito-me destacar:

    "As constituições modernas repousam sua pretensão à legitimidade em um ato fundados denominado 'poder constituinte'. Parte-se da idéia de que o poder constituinte [...] conduziria a sociedade ao apogeu civilizatório, cultural e organizativo e que ele seria o último recurso a ser seguido por uma comunidade política que cheguo ao esgotamento associativo. Desse modo, seria o poder constituinte o ato decisivo que transformaria a sociedade e lhe daria uma nova estrutura. Por seu intermédio, seria reedificado o Estado e reconfigurados os propósitos da sociedade, sendo 'constituídas' e 'fundamentadas' todas as relações a ela subjacentes.

    Comumente o poder constituinte é exercido por uma assembléia que realiza o desígnio de formular e promulgar os princípios que passarão a estruturar o sistema constitucional que terá preponderância sobre todo o sistema jurídico. Logo, sab a assembléia constituinte repousa o 'poder' de prescrever as normas e ordenar as condutas.

    Exatamente neste momento a Constituição é posta como simulacro. A simulação consiste na tentativa de transformar um consenso sobre uma forma de constituir e ordenar o sistema jurídico, obtido num dado momento histórico, em algo atemporal, configurando um processo comum de formulação de normas jurídicas em ato fundador, a partir do qual os questionamentos e os problemas posteriores são solucionados pela remissão inconteste e necessária a tal estrutura.

    O simulacro consiste na justificação de um ato fundante que põe a Constituição como ato extraordinário da soberania popular, quando o poder constituinte e a assembléia por ele instalada se revestem de caráter ordinário. Portanto, o simulacro é o ato de outorga que uma assembléia se dá a si mesma com o propósito de restringir, regular e prescrever os direitos atinentes à soberana manifestação dos sujeitos de direito.

    [...]

    Cabe à Filosofia do Direito alertar os sujeitos de direito de que, a pretexto de preservar o poder decorrente de sua associação e de fundar um Estado laico plural, o constitucionalismo hodierno eliminou as múltiplas formas de entendimento das categorias do real e reduziu drasticamente a liberdade da livre disposição desses mesmos sujeitos ao constituir uma esfera indisponível à sua faculdade plenipotenciária.

    À Filosofia do Direito cabe mais uma vez demonstrar que, como em tantas outras vezes, a Constituição é uma grande conquista, mas não a última."

    Gratificado pela leitura e absorto em minhas reflexões a partir da instigante tese, registro aqui meus cumprimentos ao autor e minha recomendação de leitura da obra.

     

     

     

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 17h42
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    [Uma perspectiva realista e desalentada de nossas deploráveis instituições judiciárias]


    Uma perspectiva realista e desalentada de nossas deploráveis instituições judiciárias 

    No último dia 26 de novembro o Supremo Tribunal Federal decidiu pela abertura de ação penal contra cinco indiciados, entre os quais um ministro do Superior Tribunal de Justiça, em inquérito sobre tráfico de decisões judiciais em favor de segmentos do crime organizado, ligados à atuação em jogos ilegais como caça-níqueis e bingos.

    Ontem, 9 de dezembro, noticiou-se a prisão, em mais uma das famigeradas operações da Polícia Federal - desta feita com menos espetáculo público que o de costume -, a prisão do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, juntamente com outras pessoas, inclusive magistrados e advogados, envolvidos em suposto 'esquema' de manipulação de sentenças em troca de favores e benefícios pessoais.

    Tais fatos, entre outros semelhantes de que vez por outra dão conta os meios de comunicação de massa, apenas põem em evidência para a opinião pública algo inconteste: o Judiciário é um poder tão corrupto quanto os demais, senão ainda mais que esses.

    Como sabem até os postes de Brasília e de outras capitais, onde funcionam as mais diversas cortes, as decisões judiciais, sobretudo em instâncias superiores, são movidas basicamente pelo trabalho de advogados-lobistas, que mantêm relações privilegiadas e espúrias com juízes, desembargadores e ministros, ora em razão de ligações familiares, ora mercê de puro, simples e sistemático oferecimento de vantagens indevidas.

    Causa-me, como tenho dito, até uma certa consternação que ilustres senhores como o ministro Paulo Medina, do STJ, e o desembargador Francisco Pimentel, do TJES, sejam colhidos como bodes expiatórios de ocasião pela falsa onda moralizante que varre o Poder Judiciário, quando tais práticas corruptas, de tal modo disseminadas que se encontram, são há tempos cediças e contaminam a quase totalidade dos membros de incontáveis tribunais País afora, a começar, nomeadamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Como tema praticamente inesgotável que é, a ele tornarei outras vezes neste espaço, em uma perspectiva realista e desalentada de nossas deploráveis instituições judiciárias. 

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 06h36
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    [Dia Internacional contra a Corrupção]


    Dia Internacional contra a Corrupção


    Neste 9 de dezembro comemora-se o Dia Internacional contra a Corrupção. A data faz referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por mais de 110 países, entre eles o Brasil, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, aos 9 de dezembro de 2003.

    O Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção em maio de 2005; aos 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada e passou a vigorar no Brasil com força de lei.

    A proposta de instituição da data comemorativa foi apresentada pela delegação brasileira presente ao encontro de Mérida, chefiada por Waldir Pires, então Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, estadista a quem tive a honra de servir como chefe de sua Consultoria Jurídica.

    Hoje a Controladoria-Geral da União - CGU e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes - UNODC organizam em Brasília, DF, evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, com a participação de representantes de diversas outras entidades públicas e de organizações da sociedade civil, como o Ministério Público Federal, a Frente Parlamentar contra a Corrupção e a Transparência Brasil.

    Para maiores informações sobre o evento e as iniciativas na ocasião veiculadas, bem como outras correlatas, vejam-se notas para a imprensa e o público em geral contidas nos sítios eletrônicos da CGU (http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2008/noticia13308.asp) e do UNODC no Brasil(http://www.unodc.org/brazil/pt/pressrelease_20081202.html).

     



    Escrito por Braga da Rocha às 21h11
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    [De volta]


    De volta

    Retomo hoje, ao menos parcialmente, minha atividade neste blog, depois de semanas em que estive profundamente envolvido na elaboração de um projeto acadêmico.

    Por ora, infelizmente, a identidade visual das páginas resultará algo modificada, uma vez que o novo editor de texto do UOL Blog não tem aceitado o uso da fonte Bookman OldStyle, que vinha a ser utilizada desde a primeira postagem.

    Os débitos de registros e respostas com meus leitores e colaboradores informais serão, aos poucos, postos em dia.



    Escrito por Braga da Rocha às 04h34
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    [Lixo no lixo]


    Lixo no lixo

    O que não presta tem apenas um destino possível: o lixo. Quando muito o lixo da história. Ou, mais comumente, em tempos de internet, o lixo do mundo eletrônico. Eis que o blog em questão encontrou, finalmente, o seu lugar.


     

    http://www.etica-universitaria.blogspot.com

     



    Escrito por Braga da Rocha às 04h20
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    [SPFC: 6-3-3]

    Esporte - Futebol - Brasileirão 2008
    SPFC: 6-3-3


     


    Conquistado o título nacional de 2008 pelo São Paulo Futebol Clube, reproduzo aqui postagem que fiz há algumas semanas, quando o time iniciou seu sprint final em direção à vítória:

    "Mais um fato esportivo marcante neste domingo: o São Paulo Futebol Clube assume a liderança isolada do Campeonato Brasileiro de futebol. E com boas chances de chegar ao título.

    Não é para menos. O São Paulo é talvez o único clube brasileiro que, já há pelo menos duas décadas, investe seriamente em profissionalização da administração, estabilidade do corpo técnico e formação de atletas nas categorias de base, além de dispor de uma inigualável infra-estrutura esportiva. Nem se tem notícia de que ali se produza 'lavagem de dinheiro' nem capitalização política ou financeira de seus dirigentes.

    Único penta-campeão brasileiro - conquanto assim não queiram os rubro-negros cariocas, que insistem em se atribuir um título que perderam, por vexatório 'w.o.', para o Sport, de Recife -, encontra-se, agora, rumo ao hexa-campeonato, com tri consecutivo! E, por que não, novamente Libertadores, Mundial Interclubes...

    Augúrios, Tricolor!"

    Conforme um dito muito utilizado pelas torcidas, 'eu já sabia'!!! Afinal, não poderia ser diferente, à vista das razões que aponto no post transcrito.

    Parabéns ao clube e a todos os são-paulinos!

     



    Escrito por Braga da Rocha às 00h54
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