Meu Perfil
BRASIL, Homem, de 36 a 45 anos, Portuguese, English
MSN -



Histórico


    Votação
     Dê uma nota para meu blog


    Outros sites
     UOL - O melhor conteúdo
     BOL - E-mail grátis
     Presidência da República - Casa Civil - página de legislação
     Controladoria-Geral da União
     União dos Romanistas Brasileiros
     Currículo Lattes do Prof. M.Sc. Renato Amaral Braga da Rocha
     Sítio eletrônico do Prof. M.Sc. Claudio Henrique Ribeiro da Silva
     Página eletrônica do Prof. Dr. Marco Fridolin Sommer Santos
     Classificação Decimal de Direito - CDD
     Sítio eletrônico do Prof. Dr. Hélcio Madeira


     
     
    Blog do Braga da Rocha


    [Desculpas aos leitores]


    Desculpas aos leitores

    Somente hoje dei-me conta de que o recurso 'moderar comentários', oferecido pelo UOL Blog, havia sido involuntariamente por mim acionado há algumas semanas, razão pela qual diversos comentários feitos pelos prezados leitores deste blog encontravam-se ocultos.

    Aos que deixaram comentários e o registro de sua visita, agradeço e informo que procurarei escrever minhas respostas à medida do possível. Aos que desejarem adicionar novos comentários, informo que o recurso se manterá ativo, mas, doravante, com o periódico acompanhamento deste blogger.

    A todos minhas saudações e, uma vez mais, minhas escusas.



    Escrito por Braga da Rocha às 15h49
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Animal de estimação não se compra nem se abandona]


    Animal de estimação não se compra nem se abandona

    A história do cãozinho Francisco, ora sob meus cuidados, expõe uma triste face da sina de muitos animais de estimação: o abandono à própria sorte nas ruas, quando se tornam, por alguma razão, inconvenientes para os donos, ou deixam de ser o 'brinquedinho de ocasião' das crianças da família.

    Por isso recomendo, invariavelmente, bastante prudência e ponderação no ato de adotar um animal de estimação — da compra sequer cogito, já que um amigo não se adquire, mas se conquista —, que envolve um compromisso de permanente cuidado e dedicação, e que costuma oferecer, em contrapartida, o carinho, a amizade e a fidelidade do adotado.

    Tornarei ao tema em breve, com mais elementos para reflexão sobre a ética no trato com os animais.




    Escrito por Braga da Rocha às 02h53
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    ['Magna cum laude': Impressões sobre duas monografias de conclusão de curso de graduação em Direito]


    Magna cum laude: Impressões sobre duas monografias de conclusão de curso de graduação em Direito 
     

    Defenderam com singular brilho na semana passada seus respectivos trabalhos de conclusão de curso na Faculdade de Direito da UFMG os graduandos Felipe Magalhães Bambirra, com a monografia intitulada Axiologia e Direito: Para uma compreensão do impacto da Filosofia dos Valores na contamporaneidade jurídica, e Daniel Cabaleiro Saldanha, autor de As funções públicas do 'paterfamilias' no Direito Romano. Ambos os trabalhos, desenvolvidos sob orientação do Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, mereceram unânime aprovação, com nota máxima, das respectivas comissões examinadoras. 

     Após a sessão das defesas, foram-me gentilmente encaminhados os textos, os quais por ora submeti a não mais que um breve lançar d'olhos, suficiente, porém, para confirmar o elevadíssimo grau de qualidade que apresentam, muito acima dos padrões encontradiços em trabalhos do gênero, elaborados por alunos de graduação, mesmo nas mais prestigiosas faculdades de Direito, como a Casa de Afonso Pena.

    A respeito da monografia de Daniel Cabaleiro, situada na seara do Direito Romano, registro que versa sobre tema de singular interesse e escassa laboração na doutrina romanista, razão pela qual dela pretendo tratar em maiores detalhes tão logo uma detida leitura me permita fazê-lo.

    Aos graduandos e seu orientador consigno, uma vez mais, meus sinceros cumprimentos.




    Escrito por Braga da Rocha às 04h02
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    ["A polícia prende, a justiça solta"]


    "A polícia prende, a justiça solta"

    O complexo caso, ainda em andamento, no qual se deu a seqüência de prisões e solturas de um rico banqueiro e seus comparsas trouxe para parte da grande imprensa um discurso muito freqüente nos veículos de comunicação e programas jornalísticos que se dedicam à cobertura do universo do crime e do mondo cane em geral: o lugar-comum "a polícia prende, a justiça solta", mostrado com inspiração e graça na charge que reproduzo abaixo, do cartunista Quinho.

    A expressão costuma traduzir a idéia de que as forças policiais do País executariam devidamente seu mister no combate à criminalidade, o qual ficaria prejudicado, porém, por uma excessiva liberalidade do Poder Judiciário no exercício de sua função institucional.

    Há verdade nesse tipo de assertiva, mas seu real sentido é mais grave do que supõe o senso comum.

    Antes de tudo porque a polícia, como cediço, não realiza da forma devida o seu mister: é de modo geral inepta e corrupta, investiga mal, comete abusos e arbitrariedades, quando não tortura ou mata, e ainda, sobretudo nos últimos tempos, faz da atividade policial um espetáculo de mass media, para sua auto-promoção em conluio com os sempre aéticos veículos da impensa. Assim agindo, contamina com inumeráveis vícios o procedimento apuratório, de que resultarão nulidades a ser reconhecidas, mais cedo ou mais tarde, no curso do processo judicial.

    Por seu turno, o Judiciário lida com ferramentas legislativas arcaicas e se constitui de u'a maioria de membros cujas mentes são obtusas e o pensamento, extremamente conservador — leis e magistrados inspirados por visão exacerbadamente garantista do Direito Penal, incompatível com as necessidades contemporâneas de um instrumental adequado para o combate ao crime organizado —, além de ter freqüentemente suas decisões maculadas, sobretudo nas instâncias superiores, pela forte influência do poder econômico, via atuação da advocacia de lobby, que constitui a tônica dessa atividade perante os tribunais.

    Em suma: É bem verdade que os policiais prendem e os juízes soltam. No mais das vezes, porém, atuam uns e outros num sentido que em nada se orienta pelas exigências do interesse público, pela necessidade de defesa social ou pela busca da realização do ideal de justiça.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 14h02
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Caso Lego]

     

    Caso Lego

    A imprensa noticiou recentemente que a Lego, fabricante dinamarquesa dos famosos bloquinhos de montar, teria perdido a patente sobre seu mais conhecido produto, ao fim de uma batalha travada há anos com sua maior concorrente, a canadense Mega Brands, e estaria ameaçada até mesmo de deixar de fabricar o brinquedo.

    A sensação de frustração foi para mim imediata. Imaginei-me jamais poder voltar a comprar os autênticos e tradicionais Lego, verdadeiros ícones coloridos de minha infância — não para o filho que não terei, mas para, e.g., o sobrinho Samuel e outros que talvez venha a ter, ademais para consumo próprio, seja porque meu desejo dos Lego não foi inteiramente satisfeito na infância, seja porque talvez venha a necessitar usá-los como terapia na provectude.

    Entretanto tranqüilizou-me o amigo Prof. M.Sc. Claudio Henrique Ribeiro da Silva, ao dar sobre o tema, em seu blog, aquilo que me parece a exata dimensão do estado das coisas e do problema jurídico subjacente, de modo a evitar, assim, o entendimento equivocado da notícia tal como figura, por exemplo, no jornal Folha de São Paulo OnLine e especialmente na revista Rolling Stone OnLine, ambos citados pelo próprio articulista, entre outros veículos de comunicação.

    Poupo-me de reproduzir a explicação do colega, que pode ser lida em primeira mão no Blog do Bigus, pelo atalho seguinte: 
    http://www.ribeirodasilva.pro.br/blogdobigusdigusprimus2008novembro14.html.




    Escrito por Braga da Rocha às 02h28
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Fomento ao racismo]


    Fomento ao racismo 

    Comemorou-se hoje o 'dia nacional da consciência negra'. Em breve, registrarei neste espaço minhas impressões a respeito de certas políticas sobre o assunto no Brasil, que tenho por profundamente equivocadas.


     

    "Ebony and Ivory
    Live together in perfect harmony
    Side by side on my piano keyboard
    Oh Lord, why don't we ?

    We all know that people are the same
    wherever you go
    There's good and bad in everyone
    We learn to live, we learn to give each other
    What we need to survive
    Together alive

    [...]

    Ebony, Ivory, living in perfect harmony..."

    Paul McCartney, 'Ebony and Ivory'



    Escrito por Braga da Rocha às 23h25
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Deplorável "ética"]


    Deplorável "ética"

    Torno a mencionar, a contragosto, o blog dedicado a intrigas acadêmicas a que me referi em postagem anterior.

    Hoje o redator volta suas baterias contra a Universidade Federal do Paraná - UFPR, no que respeita às relações da instituição com as respectivas escola técnica e fundação de apoio, com base em já exaustivamente conhecidas recomendações — muitas das quais inteiramente dissociadas da realidade universitária — feitas diante de inúmeras situações do gênero pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

    Sigo a deplorar uma página que se presta unicamente à tentativa de denegrir a imagem de instituições e difamar pessoas, apenas para dar vazão a frustrações de outsiders do mundo acadêmico.



    Escrito por Braga da Rocha às 15h41
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Gestores Governamentais (ii)]

     

    Gestores Governamentais (ii)

     

    Ainda do sítio eletrônico da Escola Nacional de Administração Pública:

     


     


    "ENAP promove solenidade de abertura de cursos de formação

     

    Nesta quarta-feira (19), a ENAP realizou a solenidade de abertura dos Cursos de Formação para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (14ª Edição) e de Analista de Planejamento e Orçamento (15ª Edição) - 2008/09. O evento contou com a participação de autoridades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG): o secretário-executivo adjunto, Francisco Gaetani, representando o ministro Paulo Bernardo da Silva; o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Afonso Oliveira de Almeida; o Secretário de Gestão, Marcelo Viana Estevão de Moraes; e o diretor do Departamento de Assuntos Fiscais, George Soares, representando a Secretária de Orçamento Federal Célia Correa.

    O diretor de Formação Profissional da ENAP, Paulo Carvalho, abriu a solenidade e discursou para 19 APOs e 51 EPPGGs. Na oportunidade, foram apresentados o programa e o regulamento dos cursos e. Em seguida, foi realizada uma oficina de integração entre os alunos.

    Nos dias 20, 21 e 24 de novembro, está prevista a realização de uma série de atividades, como palestras, painéis e encontros."

    http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=901



    Escrito por Braga da Rocha às 23h43
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Gestores Governamentais (i)]

     

    Gestores Governamentais (i)

     

    Do sítio eletrônico da Escola Nacional de Administração Pública:

     

     


    "Comemoração dos 20 anos dos EPPGG reúne alunos, professores, autoridades e servidores


    Durante a solenidade de comemoração dos 20 anos da aula inaugural do curso de formação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), realizada nesta segunda-feira (11/8), na ENAP, o professor, pesquisador e cientista político da Fundação Getúlio Vargas (SP) Fernando Abrucio, lançou como desafio aos gestores uma aproximação maior com a sociedade, de modo a tornar o Estado mais democrático e a administração pública mais efetiva.

    Em sua palestra, Abrucio destacou a necessidade de uma reflexão sobre as últimas duas décadas e de um olhar para o futuro, dentro de uma perspectiva histórica do Estado brasileiro. "A primeira turma de formação da carreira coincidiu com a Constituição de 1988. Devemos refletir sobre o caminho trilhado até aqui e pensar a respeito do que está por vir", disse, citando alguns resultados da última Constituição. Entre eles, destacou o fortalecimento do embate entre a tradição e a modernidade; a construção da idéia de carreira no setor público; a instituição de mecanismos de controle da administração pública; a efetividade e a democratização do Estado brasileiro.

    A presidente da ENAP, Helena Kerr do Amaral, afirmou que o dia 11 de agosto de 1988 não só consolidou a carreira de EPPGG como se tornou um marco da Escola, que, além de ser responsável pela formação de duas carreiras de Estado, oferece capacitação continuada ao servidor público, desenvolve pesquisas e se dedica à difusão do conhecimento, "na esperança de um país mais democrático e de um Estado mais forte e capaz de atender às necessidades da população".

    Ao lembrar a concorrência no primeiro concurso para EPPGG - 70 mil candidatos para 120 vagas -, Helena falou da importância do constante aperfeiçoamento para que, cada vez mais, os gestores participem do processo decisório na administração pública. "Por esta Escola passam 26 mil alunos por ano. A ENAP quer continuar oferecendo a vocês competências como criatividade, iniciativa e visão estratégica. Venham para aprender, não apenas para cumprir metas da progressão funcional", disse.

    O crescimento quantitativo e qualitativo da carreira, de 1995 para cá, foi destacado por Ricardo Vidal de Abreu, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp). Para ele, a mobilidade é uma característica necessária aos gestores: "Precisamos transitar entre o comando político e a gestão da administração pública". Ricardo lembrou ainda o valor de um quadro permanente de especialistas para a memória administrativa. "Só assim é possível, em um momento de transição, não interromper políticas públicas que prestam assistência, principalmente, aos menos favorecidos", esclareceu.

    O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, representando o ministro Paulo Bernardo, falou da importância da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para o País. Fez, porém, uma observação: "É natural que uma carreira de gestor, como a nossa, faça com que nos consideremos melhores do que os outros. Mas não somos. Esta carreira exige mais responsabilidade de todos nós, mais consciência na gestão pública".

    Já o secretário de Gestão (Seges/MP), Marcelo Viana, falou do papel fundamental que o Estado exerce "especialmente, no atendimento às pessoas mais carentes" e ressaltou a necessidade de os serviços públicos serem prestados com qualidade, "a tempo e a hora".

    Para o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, a ENAP deve ser sempre valorizada "por formar, de maneira organizada, quadros da administração pública". O senador lembrou que um parente seu já falecido, Aloísio Alves, foi quem concebeu a Escola. "Ela poderia ter sido criada por um técnico, por um administrador profissional, mas foi criada por um político que teve a visão de percorrer vários países da Europa, especialmente a França, buscando os melhores exemplos de formação de administradores públicos", disse. E concluiu: "Aloísio Alves exerceu vários mandatos como parlamentar e governador, mas o seu orgulho na vida pública era ter ajudado a construir a ENAP".

    Durante a solenidade comemorativa, alguns gestores deram seu testemunho sobre o curso de formação: Luiz Alberto dos Santos (1ª turma), Elisabete Ferrarezi (2ª turma e coordenadora da formação da carreira entre 2003 e 2006), Rosani Cunha (5ª turma e hoje Secretária Nacional de Renda de Cidadania - Senarc/MDS) e Natália Koga (8ª turma). Em nome de todos os gestores foi homenageado o primeiro colocado da primeira turma de formação de EPPGG, Eugênio Greggianin, e o coordenador do primeiro curso, Marcel Burstyn.

    Nesta terça-feira (12/8), haverá sessão solene no Senado para comemorar "os 20 anos de funcionamento da Escola Nacional de Administração Pública". Embora a Escola tenha sido criada em setembro de 86, a primeira aula de formação para a qual a ENAP foi concebida, dentro da Fundação Centro de Formação do Serviço Público (Funcep), foi a de gestores, em 11/08/88. A Funcep foi extinta em 1990, quando a ENAP passou a oferecer, além da capacitação de carreiras, o desenvolvimento gerencial.

    A carreira de EPPGG foi criada pela Lei nº 7.834/89. Hoje há 794 especialistas (formados em 12 turmas) em atividade na administração pública direta, autárquica e fundacional. Outros 60 especialistas aprovados em concurso público em andamento devem começar o curso de formação - que constitui a segunda etapa - ainda este ano, na ENAP."

     

    http://www.enap.gov.br/index.php?Itemid=158&id=832&option=com_content&task=view



    Escrito por Braga da Rocha às 19h31
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Para entender o que não é ética universitária]

    Para entender o que não é ética universitária

    Não tenho o hábito de contribuir para a discussão e a amplificação do alcance ou da repercussão daquilo que deve restar no limbo do mundo eletrônico e no submundo da realidade jurídica. Sinto-me, todavia, no dever de advertir a eventuais leitores incautos do blog chamado Ética Universitária (http://www.etica-universitaria.blogspot.com) de que aquilo que o espaço anuncia em seu título representa exatamente o inverso do que se acha no seu conteúdo.

    O que se contém em diversas das notas postadas no mencionado blog — pretensamente criado em defesa da ética, "da moralidade e da impessoalidade nas instituições públicas de ensino superior brasileiras" — são crônicas de mau gosto e notícias levianas, repletas de malévolas presunções, suposições e ilações, quando não autênticas infâmias, situadas nos perigosos lindes da configuração de tipos penais como a difamação e a calúnia.

    As ditas notas, aliás cunhadas com péssimo estilo de expressão, concernem a supostos bastidores de procedimentos de escolha de membros dos corpos docente e discente de pós-graduação dos cursos de Direito de respeitáveis instituições universitárias do sistema público federal — a três das quais, cumpre-me não omitir, estive ou me encontro vinculado como professor, nomeadamente a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP e a Universidade de Brasília - UnB — nos quais se revelariam a existência de "irregularidades" e "suspeições", ademais de "subjetivismos", "privilégios" e até mesmo "golpes".

    Tais notas, com incontáveis referências a ações e representações propostas por seu autor, revelam, de plano, um visível ímpeto de protestação e denuncismo característico de portadores de patologias como aquelas que as ciências médicas chamam de 'pscicoses delirantes', também conhecidas como 'paranóias', particularmente do tipo conspiratório-persecutório; para além disso, traduzem não mais que o desejo de um infeliz outsider de fazer-se prevalecer na universidade pela via da litigância e não da regular e inequívoca demonstração do mérito, contrariando frontalmente, assim, um elemento fundamental do ethos acadêmico.

    Esse tipo de comportamento, infelizmente, conhece lamentáveis precedentes, alguns do quais resultaram em triste êxito da escória oportunista, tal como aquele, do qual não se deve jamais olvidar, de uma candidata — hoje integrante dos quadros docentes da Faculdade de Direito da UFMG, até mesmo na condição de eventual ocupante de cargo de coordenação de curso — que, após ter sido relegada em concurso público de provas e títulos nos meados da década de 1990, ingressou na carreira docente unicamente por força de inopinada, intrusiva e estulta decisão judicial, amparada no astucioso e repudiável argumento de que o candidato aprovado por merecimento não possuía nacionalidade brasileira.

    Que não sejam as detestáveis atitudes do blogger ora referido outras mais a prosperar contra a já combalida academia deste País.



    Escrito por Braga da Rocha às 09h42
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Liberdade religiosa, excessos de tolerância e ameaça ao princípio do Estado laico]


    Liberdade religiosa, excessos de tolerância e ameaça ao princípio do Estado laico

    Avança a madrugada e se aproxima o horário de meu difícil encontro com Morfeu. Ainda um tanto resistente, confiro a programação da tv aberta e me deparo, como todos os dias, com uma praga que se alastra pela maioria dos canais e domina a programação: os deploráveis 'espetáculos' de cunho religioso — especialmente aqueles produzidos por seitas ditas ‘evangélicas’ —, que prometem desde o sucesso material, passando por curas milagrosas e exorcismo de demônios, até, naturalmente, a eterna salvação em um plano extraterreno.

    Da fé e da prática religiosa, que outrora professei e exerci com empenho e convicção, encontro-me inteiramente apartado.

    O que me causa horror, porém, é ver a religião transformada em empreendimento comercial — negócio extremamente lucrativo que tem como matéria-prima um discurso fundado na irracionalidade e na ingenuidade dos fiéis — e show business com larga projeção nos meios de comunicação de massa, sob suposto amparo da liberdade de crença e de culto religioso, constitucionalmente assegurada.

    Penso que a tanto não pode chegar a compreensão de tal direito fundamental, quando invocado, como sói acontecer, por mercantilistas da fé para escamotear a prática do engodo, da fraude, do estelionato e da falsidade ideológica que faz vítimas aos milhões país afora. Isso sem falar de ilícitos fiscais e contra a ordem econômico-financeira, via ‘lavagem de dinheiro’ e semelhantes práticas, que vitimam toda a sociedade.

    E ainda, em última análise, à vista da projeção e da vigorosa atuação de diversos líderes dessas inúmeras seitas na vida política nacional — como tais identificados e reconhecidos no plano político —, penso que se está a constituir uma grave ameaça ao Estado laico, inestimável conquista da modernidade.

    Que os estudiosos do Direito, da Política e do Estado possam refletir sobre tal preocupante fenômeno.





    Escrito por Braga da Rocha às 04h11
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Suspeito processa vítima por reagir a assalto]


    Suspeito processa vítima por reagir a assalto

    Por indicação a mim encaminhada pelo magistrado José Geraldo Braga da Rocha, Juiz de Direito da Comarca de Virginópolis, MG, e meu tio paterno, curiosa notícia publicada semana passada no sítio de notícias do portal Terra, digna de entrar para o folclore da vida judiciária.

    "Suspeito processa vítima por reagir a assalto em MG

    Um comerciante que reagiu a um assalto à sua padaria foi processado pelo suposto ladrão, que alegou ter sido lesado pois a ação foi mal-sucedida. Para apresentar a queixa-crime na 2ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o suspeito, Wanderson Rodrigues de Freitas, alegou que "a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos", para se referir à reação do comerciante, que evitou o assalto ao seu estabelecimento.

    O juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, que julgou o pedido, considerou uma "afronta ao Judiciário" a intenção do suposto criminoso em passar de autor para vítima. O suspeito alegou que foi "ofendido na sua integridade corporal" e por isso pediu à Justiça que o comerciante, Márcio Madureira Vieira, fosse enquadrado no artigo 129 do Código Penal.

    "Após longos anos no exercício da magistratura, talvez seja o caso de maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso nos termos da própria inicial, apresenta-se como um indubitável deboche", irritou-se Camargo.

    O magistrado rejeitou a queixa-crime por considerar que o comerciante agiu em legítima defesa. Na decisão o juiz alegou que não vislumbrou nenhum excesso por parte da vítima, que "teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária e, por desdobramento, seu próprio patrimônio", concluiu.

    Freitas está preso no Centro de Remanejamento Provisório do bairro Gameleira, em Belo Horizonte. Como a decisão é de 1ª instância, ele ainda poderá recorrer a instâncias superiores da Justiça."

    http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3315030-EI5030,00-Suspeito+processa+vitima+por+reagir+a+assalto+em+MG.html

     


    Conforme já previra o cartunista Nani, de certo modo e noutro lugar...



    Escrito por Braga da Rocha às 12h04
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Digesto de Justiniano, Livro I: edição bilíngüe latim-português]


    Digesto de Justiniano, Livro I: e
    dição bilíngüe latim-português

     

    A propósito de referência feita na postagem anterior, quero enfatizar também minha recomendação de leitura e uso didático da excelente publicação do Liber Primus do Digesto, em edição bilíngüe elaborada pelo Prof. Dr. Hélcio Madeira, da Universidade de São Paulo - USP, e publicada pela editora Revista dos Tribunais - RT, com prefácio do Prof. Dr. Pierangelo Catalano, da Università degli Studi di Roma 'La Sapienza' - UniRoma I.

     

    Eis a apresentação da obra, conforme se contém no sítio Breviarium:

     

    "Escrita no VI século d.C., é uma obra fundamental para quem deseja introduzir-se no Direito Romano. A tradução, com a apresentação do texto latino ao lado, facilita a introdução do estudante também no estudo do Latim e da terminologia jurídica. Encontra-se, entre outros assuntos tratados: os conceitos de justiça e de direito; a história da origem do direito e dos magistrados; a história dos juristas romanos; as leis, os costumes, os senatusconsultos e as constituições imperiais; os status dos homens; as adoções e emancipações; a divisão das coisas; os senadores; os principais magistrados romanos."

     

    A publicação pode ser adquirida pela internet por meio do sítio da Livraria RT, entre outros.


     



    MADEIRA, Hélcio Maciel França. Digesto: Liber Primus. São Paulo: Revista dos Tribnais.



    Escrito por Braga da Rocha às 11h33
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Breviarium]


    Breviarium - Sítio eletrônico do Prof. Dr. Hélcio Madeira et Profa. Dra. Eliane Agati Madeira

    Aos prezados leitores interessados em temas relacionados a História do Direiro, Direito Romano e sistema jurídico romano-germânico contemporâno indico o sítio eletrônico Breviarium, mantido pelo Prof. Dr. Hélcio Madeira, da Universidade de São Paulo - USP, e pela Profa. Dra. Eliane Agati Madeira, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

    Naquele ambiente, além de farto material concernente às ditas matérias, encontram-se atalhos para importantes bases de pesquisa jurídica e histórica nacionais e estrangeiras.

    Uma admirável contribuição dos Madeira aos estudiosos do Direito, para além da preciosa tradução, feita pelo Prof. Hélcio Madeira, do Livro I do Digesto de Justiniano, disponível em publicação da editora Revista dos Tribunais - RT.



    http://helciomadeira.sites.uol.com.br/



    Escrito por Braga da Rocha às 11h01
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Libelo contra a chamada 'lei seca' no trânsito (ii)]

     

    Libelo contra a chamada 'lei seca' no trânsito (ii)

     

    Excertos de sentença prolatada em habeas corpus, no último dia 23 de outubro de 2008, pelo magistrado Renato Zouain Zupo, Juiz de Direito da Comarca de Araxá, MG, por meio da qual reconhece ao paciente o direito de não se submeter ao regime estabelecido Lei n. 11.705, de 2oo8, no que respeita a um conjunto de disposições relativas ao consumo de álcool por condutores de veículos automotores, e declara a inconstitucionalidade do § 3º do art. 277 e do art. 306 do Código de Trânsito brasileiro, com a redação que lhe imprimiu a referida Lei n. 11.705, de 2oo8:

     

    "A Lei 11.705/08 deu nova redação a diversos dispositivos da Lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Alterou: o inciso XXIII do  art. 10, o caput do art. 165, todo o art. 276, os §§ 2º e 3º do art. 277, os §§1º e 2º, e seus respectivos incisos, do art.291, todo o art. 296 e a íntegra do art. 306.

     

    Destes, encontram-se aqui questionados o §3º do art.277 c/c art.165 e, por via oblíqua, o polêmico art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Pela redação do primeiro, será punido administrativamente todo condutor que se recusar a submeter ao exame de etilômetro ou análogo, a fim de evidenciar a existência de álcool em sua corrente sanguínea, visando assim apurar a infração administrativa e penal descrita nos art.165 e 306 do CTB: dirigir sob influência de álcool ou conduzir veículo automotor com concentração de álcool no sangue igual ou inferior a seis decigramas.

     

    Segundo os dispositivos legais em destaque, ao condutor de veículo automotor em via pública é imposta a submissão ao exame de dosagem de álcool no sangue, sob pena de: a) multa de quase mil reais; b) suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; c) retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e carteira de habilitação.

     

    Por sua vez, a fiscalização do índice sanguíneo de alcoolemia presta-se à produção de prova tendente, no processo administrativo e no processo penal, a demonstrar que o condutor em questão conduzia veículo automotor em via pública sob influência de álcool (no ilícito administrativo) ou com concentração de álcool no sangue igual ou superior a seis decigramas (no ilícito penal).

    Então, induvidoso que a Legislação aqui analisada impõe, sim, o dever do condutor de submeter-se ao exame de alcoolemia, porque se não o fizer sofrerá sanções administrativas gravíssimas, como se já considerado culpado administrativamente por dirigir embriagado. Com efeito, conforme o §3º do art. 277, c/c art.165 do CTB, com a nova redação que lhe deu a Lei 11.705/08, em caso de recusa o condutor sofrerá multa e suspensão do direito de dirigir, além de retenção do veículo.

    E, em se submetendo ao exame do etilômetro ou mecanismo análogo (análise sanguínea ou de urina), o qual lhe é imposto como já visto, estará evidentemente produzindo prova que poderá prejudicá-lo, tanto administrativamente quanto do ponto de vista processual penal, vez que o art. 306 do CTB, diante de sua novel redação, criou elementar do tipo, consistente na criação de um índice mínimo de dosagem de álcool no sangue.

    Assim, o novo tipo penal difere de seu antecessor, descrito no revogado art. 306 do mesmo diploma, e que exigia que o condutor embriagado gerasse perigo concreto de dano, silenciando acerca da dosagem de concentração etílica no sangue.

    [...]

    É certo que o trânsito mata no Brasil mais que muitas guerras, mas não será suprimindo garantias fundamentais e fazendo da Constituição Federal letra morta que se irá resolver o problema que é muito mais cultural do que Penal. Aliás, o Direito Penal é a ultima ratio, a última resposta a ser dada aos problemas sociais, somente aplicável quando outros ramos do Direito ou de outras ciências, como a Sociologia e a Política, não tenham tido sucesso.

    [...]

     

    Eis que é surgido um novo período de caça às bruxas. Desta feita, o problema de tráfego viário brasileiro serve como âncora para a supressão de direitos e garantias constitucionais, inclusive ferindo de morte não somente o princípio da não auto-incriminação, como também os princípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade.

     

    [...]

     

    Está certo. É um anseio social que todos vivam em paz e sem sangue. O trânsito mata e bêbados ao volante contribuem para o morticínio. Mas que paz social é esta, somente alcançada pela ilegalidade, pela castração de direitos e garantias individuais e pela subversão da ordem jurídico-penal?

     

    [...]

     

    DO EXPOSTO, e diante de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em sua íntegra. Assim o fazendo, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS para conceder no mérito ordem de salvo conduto ao paciente para que, caso se negue a submeter ao exame de alcoolemia conhecido como “bafômetro”, ou qualquer outro análogo, não seja obrigado, por este fato, a comparecer a repartição policial (algemado ou não), não sendo por isto lavrada multa ou imposta penalidade administrativa de qualquer natureza simplesmente por recusar-se à realização do exame, igualmente vedando por este específico motivo a retenção ou apreensão do veículo que eventualmente conduza.

     

    Ao ensejo, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE do §3º do art.277 e do art. 306, ambos do CTB, com a nova redação imposta pela Lei 11.705/08, fazendo-o via da exceção e através do controle difuso de constitucionalidade, doravante não podendo referidos dispositivos ser invocados ou aplicados entre as partes, dada sua afronta à Lei Maior, a Constituição Federal."

     

    Renato Zouain Zuppo, sentença proferida nos autos do processo n. 0040.08.078402-4 - habeas corpus, Comarca de Araxá, MG. 

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 09h52
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Libelo contra a chamada 'lei seca' no trânsito (i)]


    Libelo contra a chamada 'lei seca' no trânsito (i)

    Há meses tenho manifestado reiterada e enfaticamente, em todos os muitos ambientes de discussão em que o tema se põe, minha frontal oposição às principais disposições introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei n. 11.705, de 2oo8, no que respeita a penalidades impostas a condutores de veículos automotores em razão do consumo de álcool.

     

    Os bons propósitos da norma são evidentes, razão pela qual me posso considerar dispensado de explicitá-los. Todavia, os descaminhos que percorre a lei não podem se considerar justificados pelas boas intenções de que se tenham imbuído os membros do Congresso Nacional.

     

    Primeiramente, deve-se ressaltar, no plano da política legislativa, que se trata de mais uma reação precipitada e irrefletida do legislador, movido não mais que pelo desiderato de oferecer pronta resposta aos reclamos imediatistas da coletividade e dos meios de comunicação diante a uma série de chocantes episódios, de repercussão nacional, que envolveram condutores embriagados e resultaram na trágica perda de vidas humanas, muitas das quais absolutamente inocentes nas circunstâncias.

     

    Do ponto de vista sociológico, o chamado regime de 'tolerância zero' revela-se desde logo francamente dissonante dos costumes e da cultura nacional. E uma norma em descompasso com os usos de um povo está, quase que invariavelmente, fadada ao fracasso no plano de sua eficácia jurídica. Pergunto-me, aliás, apenas a título de ilustração, se uma tal medida teria possibilidades de vingar em países de cultura latina como, por exemplo, a Itália, em que o bom pai de família que costumeiramente ingere sua saudável taça de vinho à mesa, no almoço diário com os seus, converter-se-ia em um criminoso ao volante no caminho para o trabalho.

     

    Por derradeiro, e mais importante sob a perspectiva jurídica, o ímpeto de nosso açodado legislador atropela princípios fundamentais do Direito e do ordenamento constitucional, razão pela qual tal conjunto de normas — aliás dispensável, pois vem substituir outro que, se desde sempre aplicado com zelo, seriedade e competência pelas autoridades de trânsito, já teria trazido tão bons efeitos quanto aqueles pretendidos pela reforma — não pode sobreviver na ordem jurídica nacional.

     

    Nesse ponto, quero aqui registrar impecável decisão proferida em habeas corpus, no último dia 23 de outubro, pelo magistrado Renato Zouain Zupo, Juiz de Direito da Comarca de Araxá, MG, na qual se desenvolve consistente argumentação — lastreada em princípios fundamentais do ordenamento jurídico e amparado em boa doutrina e boa jurisprudência —, de que destaco, no post subseqüente, os trechos que julgo de especial relevo para as discussões sobre o assunto.

     

    Compartiho com satisfação esses excertos com meus leitores, sem deixar de reiterar os cumprimentos ao juiz Zupo, que, por meio de tal decisão, garante ao paciente o direito de não se submeter ao regime de verdadeiro arbítrio estabelecido pela novel legislação, declarando ainda, pela via incidental do controle difuso, a inconstitucionalidade do § 3º do art. 277 e do art. 306 do Código de Trânsito brasileiro, com a redação que lhe imprimiu a Lei n. 11.705, de 2oo8.

     

    Aliás, é de magistrados desse jaez, dotados de apurada capacidade técnica, elevada sensibilidade jurídica e singular coragem para decidir na contra-corrente de deploráveis consensos estabelecidos — sobretudo em evidentes processos de manipulação da opinião pública, levada à beira da histeria coletiva pelos meios de comunicação de massa — de que necessita uma sociedade que se pretende moderna e avançada, sem descompasso, porém, com os valores de sua cultura, o ideal de justiça e os princípios fundamentais da Ciência Juridica e do Estado de Direito. E é desse perfil de julgadores que, infelizmente, a nossa segue cada vez mais carente.

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 08h01
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Página eletrônica do Prof. Fridolin]


    Página eletrônica do Prof. Fridolin

     

    Em seguimento das indicações que vez por outra faço, aqui e alhures, de bons repositórios de informação jurídica na internet, recomendo aos meus caros leitores consulta à pagina mantida pelo Prof. Dr. Marco Fridolin Sommer Santos no sítio eletrônico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, em que se contém material de grande utilidade e alta qualidade sobre Direito Civil, Direito Romano e Law & Economics - Direito e Economia.


    http://www.direito.ufrgs.br/pessoais/marco/




    Escrito por Braga da Rocha às 03h09
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Depressão e trabalho]


    Depressão e trabalho

     

    "Depressão causa discriminação no trabalho

     

    Uma em cada cinco pessoas tem, teve ou terá depressão. A doença atinge especialmente quem está na faixa etária mais produtiva: dos 30 aos 40 anos. Não escolhe classe social. Atinge do doutor à faxineira. Em geral, a depressão é temporária. Em todos os casos é tratável. Embora a doença seja cada vez mais comum, ainda causa discriminação no trabalho e demissões. A pessoa deprimida fica estigmatizada como alguém que faz corpo mole, é baixo-astral e sem pique.

     

    Quem tem depressão fica com a fadiga aumentada, dificuldade de concentração, baixa auto-estima e autoconfiança, idéias de culpa, sensação de inutilidade, lentidão motora, raciocínio desmotivado, sem interesse por projeto algum, lento, dispersivo, mal-humorado. A pessoa deprimida muitas vezes acaba por ser demitida ou é preterida nas promoções e isolada para não contaminar a equipe. Numa pesquisa recente feita na Inglaterra, 47% das pessoas com distúrbios mentais disseram ter passado por discriminação no trabalho e 55% esconderam o caso dos colegas.

     

    O preconceito está diminuindo em países como os Estados Unidos. Lá, 70% das empresas reconhecem a importância de criar projetos de saúde corporativa que incluam distúrbios psíquicos. O governo americano estima que o país gaste 70 bilhões de dólares por ano com a perda de produtividade e despesas médicas provocadas pela depressão. Uma pessoa que sofre desse mal falta ao trabalho três vezes mais que um colega sem a doença. No Brasil, a preocupação ainda não se traduz em investimento para mudar o problema."

     

    Gilberto Dimenstein, coluna Imprescindível da Semana, nov-dez. 2001, Folha OnLine ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/imprescindivel/semana/gd101201a161201.htm)

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 14h06
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Sítio eletrônico e 'blog' do Bigus]


    Sítio eletrônico e blog do Bigus

     

    Visitei outro dia o sítio eletrônico do colega Prof. M.Sc. Claudio Henrique Ribeiro da Silva, que me impressionou vivamente, seja pelos conteúdos de Direito Privado e Direito Romano propostos, seja pelo formato que lhe imprimiu com seu pessoal trabalho o autor, jurista-informata de quem tenho o prazer de privar da amizade de já longa data.

     

    Recomendo a freqüência ao sítio, a começar pela leitura do excelente artigo 'O sentido da Parte Geral', que remete ao problema teórico de que resulta a divisão fundamental adotada pelo Código Civil brasileiro.

     

     



    http://www.ribeirodasilva.pro.br

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 14h55
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Barack Obama eleito presidente dos EUA]


    Barack Obama eleito presidente dos EUA

     

    Os noticiários televisivos transmitiram ao vivo, há pouco, nesta madrugada, os consecutivos discursos de John McCain, do Partido Republicano, reconhecendo a derrota nas eleições presidenciais norte-americanas, e de Barack Obama, do Partido Democrata, como o candidato cuja eleição acaba de ser assegurada para o cargo de supremo mandatário dos Estados Unidos da América.

     

    Como declarou há dias o presidente Lula, reside no íntimo de todos nós, mundo afora, o desejo de ver eleito o simpático e carismático Obama, seja porque se trata da inusitada e outrora inimaginável escolha de um candidato negro de origem não aristocrática e muçulmana para presidente dos Estados Unidos, seja porque a continuidade do poder em mãos republicanas naquele país significaria a perpetuação de um mal para toda a humanidade, sobretudo em razão da política externa intolerante, beligerante, obtusa, excludente, intromissiva, autoritária, insensível e auto-centrada exibida ao longo especialmente dos últimos oito anos.

     

    Mas não nos esqueçamos de que Obama está longe de representar, por outro lado, o típico candidato que se poderia esperar das fileiras democratas, tal como seria o caso de Hillary Clinton ou, noutro momento, de Al Gore. Seu discurso por vezes ambíguo em temas centrais da política interna e externa, bem como as tintas algo populistas de sua figura política, fazem do futuro governo a se iniciar em 2009 uma grande incógnita para os Estados Unidos e o mundo, sobretudo neste delicado contexto de grave crise econômico-financeira global que ora se experimenta.

     

    O que os prognósticos mais otimistas indicam, de qualquer modo  afora o possível recrudescimento de políticas protecionistas em matéria de comércio internacional, como é a tendência evidenciada nos governos do Partido Democrata —, é o início de uma quadra histórica de nova união e reconciliação dos norte-americanos entre si e com os outros povos.

    A ver, pois. Não sem todas as cautelas e reservas de estilo.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 04h06
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Francisco]


    Francisco
     

    Há um mês, precisamente no dia de São Francisco de Assis, um cãozinho abandonado surgiu gravemente ferido à porta de casa, em Belo Horizonte. A ele, que desde então tem estado sob nossos cuidados, dei nome de Francisco, ou simplesmente Chico. Seu comportamento dócil, cordato e silencioso, mas ao mesmo tempo alegre e vivaz, nos tem cativado a todos. O ferimento que apresentava, resultante da extirpação da pata anterior esquerda, está aos poucos a cicatrizar. Uma reação possivelmente alérgica à medicação encontra-se em tratamento, do que resulta seu pêlo quase completamente tosado nas fotografias infra. Todo o processo tem sido acompanhado com elogiável atenção pela equipe do hospital veterinário da UFMG e com especial desvelo por nossa amiga Mônica, devotada profissional graduada por aquele centro de excelência em medicina veterinária. Em breve, Chico terá sua saúde plenamente restabelecida.

     

    Aos potenciais interessados em dar-lhe um novo lar, fica o convite para conhecê-lo.

     

        


    Chico, saltitante e engravatado, após um mês de intensos cuidados.




    Escrito por Braga da Rocha às 15h23
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Milésimo acesso]


    Milésimo acesso

     

    Registro, na data de hoje, o milésimo acesso a este blog, exatos 53 dias após sua criação.
    Consigno meus agradecimentos aos fiéis leitores destes despretensiosos escritos
    .

     



    Escrito por Braga da Rocha às 12h37
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Nota de falecimento - Rosani Cunha]



    Nota de falecimento - Rosani Cunha, EPPGG

     

    Um tanto tardiamente chega-me ao conhecimento: Faleceu no último sábado, 1º de novembro, em conseqüência de um grave acidente automobilístico ocorrido no interior da província de Buenos Aires, Argentina, onde se encontrava em missão oficial, a Secretária Nacional de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rosani Cunha. O órgão até então por ela dirigido é o responsável pelo bem-sucedido programa 'Bolsa-Família', do Governo Federal, sob o comando do ministro Patrus Ananias.

     

    Rosani foi minha colega de carreira, como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e contemporânea de formação na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, em Brasília. Embora com ela não mantivesse contacto amiúde, ou mesmo estreita afinidade ideológica, sempre cultivamos, eu e Rosani, as mais cordiais relações, o que me ensejou a oportunidade de nela reconhecer uma legítima representante dos melhores quadros gerenciais com que conta a Administração Pública brasíleira, cuja perda reputo de difícílima reparação.

     

    Aos familiares, amigos e colegas de Rosani, meus sinceros sentimentos de pesar.

     

    Ao colega Nilson, sobrevivente da tragédia, formulo ainda meus votos de pronto restabelecimento.

     



    Rosani Cunha



    Escrito por Braga da Rocha às 05h24
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Insônia, 'penne al gorgonzola' e 'Amélie Poulain']


    Insônia, penne al gorgonzola e Amélie Poulain
     

    Madrugada interminável de segunda-feira, quando, como de costume, a ansiedade pelos afazeres da semana que se inicia somada às angústias de todos os dias tomam-me o espírito e me privam completamente do sono. As doses prescritas de 'flunitrazepam' já não surtem o efeito esperado.

     

    Cedo às instâncias do estômago e preparo um rápido penne rigate misto pasta convencional e integral, que por tentativa experimentei com relativo sucesso e que acho esteticamente atraente al gorgonzola, cuja base eu já havia deixado pronta na geladeira, para emergências gastronômicas que tais. Excelente cibo notturno para pessoas de hábitos e horários incomuns como os meus. Para acompanhar, um vinho de mesa argentino, multivarietal, simples e até mesmo rústico, mas de excelente relação custo-benefício. Ao final, um cálice de porto reserva Adriano Ramos Pinto, pois ninguém é ferro...


     



    Ponho-me a escrever. A acalentada reconstrução do projeto de doutoramento não me inspira, neste momento. Resta-me traçar algumas linhas neste espaço, que compartilho com meus escassos leitores. 

     

    Mas eis que tenho a atenção despertada pelo anúncio da exibição de O fabuloso destino de Amélie Poulain, de Jean-Pierre Jeunet, na tv aberta  Rede Bandeirantes, para ser mais preciso. Meu olhar volta-se para a telinha e ali se fixa. Lembro-me de ter assistido ao filme há tempos, pela tv a cabo, apenas parcialmente, sem talvez ter-lhe emprestado o devido relevo. Descubro agora tratar-se de obra de grande sensibilidade poética, com estilo único de narrativa e um singularíssimo processo de caracterização dos personagens. O enredo passa pelo romance e pelo drama, com sutis toques cômicos. Recomendo. Oportunamente o acrescentarei a meu seletíssimo acervo de discos.


    'O fabuloso destino de Amélie Poulain', de Jean-Pierre Jeunet



    Escrito por Braga da Rocha às 03h04
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Modesta e sumária crítica à montagem de 'Aida']


    Modesta e sumária crítica à montagem de Aida

     

    Terminou neste fim-de-semana a temporada de Aida a famosa ópera trágica de Guiseppe Verdi, com libreto de Antonio Ghislazoni no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Consegui, não sem grande esforço, mover-me para estar presente à récita extra do dia 30, quinta-feira. Tive sorte quanto ao assento que a mim tocou: primeira fila do balcão, ao lado do 'camarote do governador'. Lugar ideal para bem apreciar o espetáculo.

     

    A montagem foi um tanto convencional, mas, por isso mesmo, bastante familiar aos apreciadores de Verdi. Soluções cênicas criativas e bem elaboradas preservaram a grandiosidade épica da peça, sem exageros ou 'excessos carnavalescos'. O desempenho dos solistas passou ao largo de virtuosismos, mas foi seguro e competente. E a apresentação musical foi de alta qualidade, embora talvez pudesse receber algumas ênfases que o regente ao certo preferiu não conferir à execução.

     

    Duas ressalvas, apenas: a demasiada simplicidade e exigüidade do quase minimalista figurino de Radamés no primeiro ato  o bom gosto manda que tenores, usualmente com sobrepeso, não compareçam à cena em trajes praticamente sumários  e uma certa timidez na execução da marcia trionfante, cujos acordes, sobejamente conhecidos do grande público, costumam empolgar as platéias.

     

    De qualquer modo, inclusive pelas razões que manifesto em post anterior, é muito positiva a avaliação que faço da montagem.

     

     



     

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 00h39
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Esporte - Futebol - Brasileirão 2008]


    Esporte - Futebol - Brasileirão 2008



    Mais um fato esportivo marcante neste domingo: o São Paulo Futebol Clube assume a liderança isolada do Campeonato Brasileiro de futebol. E com boas chances de chegar ao título.

    Não é para menos. O São Paulo é talvez o único clube brasileiro que, já há pelo menos duas décadas, investe seriamente em profissionalização da administração, estabilidade do corpo técnico e formação de atletas nas categorias de base, além de dispor de uma inigualável infra-estrutura esportiva. Nem se tem notícia de que ali se produza 'lavagem de dinheiro' nem capitalização política ou financeira de seus dirigentes.

    Único penta-campeão brasileiro  conquanto assim não queiram os rubro-negros cariocas, que insistem em se atribuir um título que perderam, por vexatório w.o., para o Sport, de Recife —, encontra-se, agora, rumo ao hexa-campeonato, com tri consecutivo! E, por que não, novamente Libertadores, Mundial Interclubes...

    Augúrios, Tricolor!





    Escrito por Braga da Rocha às 23h03
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Esporte - Automobilismo - F1]


    Esporte - Automobilismo - F1



    Emocionante o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, em Interlagos, São Paulo, nesta tarde.

    Condução impecável do bravissimo Felipe Massa, merecedor, com sua competitiva Ferrari, da indiscutível vitória. Lamentável para a torcida brasileira que Massa não tenha obtido o desejado êxito na difícil tarefa de chegar ao título do campeonato, mas é de comemorar que tenha ele se confirmado durante a temporada entre os melhores pilotos da categoria, o que novamente o credencia à condição de um dos favoritos para 2009.

    O título mundial, aliás, por pouco não escapou uma vez mais a Lewis Hamilton, piloto da McLaren que, líder do certame de 2008 e necessitando somente de um modesto quinto lugar em Interlagos para sagrar-se campeão, fez uma corrida apenas medíocre embora tenha ultrapassado durante a prova Giancarlo Fisichella (Force India) e Jarno Trulli (Toyota), parece ter confiado em demasia em sua vantagem de sete pontos sobre Massa e, nas voltas finais, sequer se revelou capaz de deter Sebastian Vettel e seu modesto carro da equipe Toro Rosso. Hamilton acabou favorecido pela sorte, que lhe devolveu a quinta colocação ao cabo da última volta, com a incapacidade de Timo Glock (Toyota) de manter-se na disputa, supostamente em razão do uso de pneus para piso seco num momento em que a chuva já tomava conta da pista.

    De qualquer modo, nos quase trinta anos em que acompanho a F1, não me recordo de ter visto o título decidido, ainda que não em confronto direto, praticamente na última curva da última prova do campeonato. Era desse tipo de emoção que a categoria vinha carecendo, sobretudo durante a chamada 'era Schumacher'.

    Hoje, induvidosamente, pudemos acompanhar um memorável espetáculo automobilístico. Que assim possa ser doravante. Sempre. Qualquer seja o resultado.


     



    Largada do GP Brasil de Fórmula 1


    Post scriptum i
    Entre os fomentadores das intrigas desportivas e os cultores das 'teorias de conspiração', a pergunta que não quer calar é a seguinte: Terá o alemão Glock 'entregado' deliberadamente a quarta posição para Vettel e a quinta para Hamilton, piloto da equipe anglo-alemã McLaren/Mercedes-Benz? Bem... Se a alegada razão da desaceleração de Glock reside na debilidade dos pneus, não parece que a subida da junção e a curva que antecede a reta de Interlagos exijam condições de aderência que não pudessem ser mantidas por cerca de 500m naquela situação. A ultrapassagem de Vettel e Hamilton foi, com efeito, demasiadamente facilitada por Glock, que se encontrava visivelmente fora do traçado natural de corrida. Não se pode afirmar nada, com segurança, em sentido algum. Mas, igualmente  nesse ambiente em que, como cediço, prevalece a irresistível força da pecúnia e não o fair play ou o espírito esportivo , não duvido de coisa alguma...

    Post scriptum ii
    Aos 'ferraristas', o consolo do título mundial de construtores.



    Escrito por Braga da Rocha às 19h39
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Dia de finados]


    Dia de finados

    Veja-se o retrato de profunda dor e, ao mesmo tempo, natural resignação da figura à direita nessa que considero uma das mais expressivas obras de Bouguereau, senão de toda a pintura oitocentista, em sua vertente realista realismo que em Bouguereau não deixa de preservar um quê de idealismo formal, ao tempo em que assume traços quase fotográficos.




    'Finados', de William A. Bouguereau



    Escrito por Braga da Rocha às 03h07
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [La vita aborro]

     

    La vita aborro

     

    "La vita aborro; 

    d'ogni gaudio la fonte inaridita,

    svanita ogni speranza,

    sol bramo di morir."

     

    Giuseppe Verdi, 'Aida'

    (Radamés, ato IV, cena I)



    O Radamés de Enrico Caruso

     



    Escrito por Braga da Rocha às 02h23
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]



    [Aniversário]


    Aniversário

     

    Completaram oito anos nesta sexta-feira, 31 de outubro, em que se celebra o 'Dia das Bruxas':
    Magali, Salem (não é o próprio 'gato de bruxinha'?) e Pamela.
    Encontro-me, involuntariamente, longe de todos.

     

       

     

    In memoriam:
    Júnior e Penélope

      

     



    Escrito por Braga da Rocha às 00h04
    [ ] [ envie esta mensagem ] [ ]




    [ página principal ] [ ver mensagens anteriores ]