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    Blog do Braga da Rocha


    [Em direção ao novo Blog do Braga da Rocha]

    Em direção ao novo Blog do Braga da Rocha

    O Blog do Braga da Rocha chega hoje, último dia do ano de 2010, a seu termo final neste endereço. Após mais de dois anos no ar em UOL Blog, razões de ordem técnica e administrativa levam-me a alterar a hopedagem para o Blogger.com, que faz parte da rede Google.

    Os conteúdos já postados, no que depender de mim, aqui permanecerão e contarão com atalhos no novo Blog do Braga da Rocha, em 
    http://bragadarocha.blogspot.com, onde espero passar a receber a visita amiúde de meus escassos mas fiéis leitores.

    Até breve!

       



    Escrito por Braga da Rocha às 23h01
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    [Carta do ministro Jorge Hage à revista Veja]

    Carta do ministro Jorge Hage à revista Veja

    Do sítio eletrônico da Controladoria-Geral da União, disponível em http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2010/noticia16010.asp.


    O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, enviou nesta segunda-feira, 27/12, carta à revista Veja, na qual contesta a afirmação de que o Governo Lula foi “o mais corrupto da República”. 

    "Será ele o mais corrupto porque foi o primeiro Governo da República que colocou a Polícia Federal no encalço dos corruptos, a ponto de ter suas operações criticadas por expor aquelas pessoas à execração pública? Ou por ser o primeiro que levou até governadores à cadeia?", indaga Hage em sua carta.

    Leia a íntegra:


    "Brasília, 27 de dezembro de 2010.

    Sr. Editor,

    Apesar de não surpreender a ninguém que haja acompanhado as edições da sua revista nos últimos anos, o número 52 do ano de 2010, dito de “Balanço dos 8 anos de Lula”, conseguiu superar-se como confirmação final da cegueira a que a má vontade e o preconceito acabam por conduzir.

    Qualquer leitor que não tenha desembarcado diretamente de Marte na noite anterior haverá de perguntar-se “de que país a Veja está falando?”.

    E, se o leitor for um brasileiro e não integrar aquela ínfima minoria de 4% que avalia o Governo Lula como ruim ou péssimo, haverá de enxergar-se um completo idiota, pois pensava que o Governo Lula fora ótimo, bom ou regular. 

    Se isso se aplica a todas as matérias” e artigos da dita Retrospectiva, quero deter-me especialmente às páginas não-numeradas e não-assinadas, sob o título “Fecham-se as cortinas, termina o espetáculo”. Ali, dentre outras raivosas adjetivações (e sem apontar quaisquer fatos, registre-se), o Governo Lula é apontado como “o mais corrupto da República”.

    Será ele o mais corrupto porque foi o primeiro Governo da República que colocou a Polícia Federal no encalço dos corruptos, a ponto de ter suas operações criticadas por expor aquelas pessoas à execração pública? Ou por ser o primeiro que levou até governadores à cadeia, um deles, aliás, objeto de matéria nesta mesma edição de Veja, à página 81?

    Ou será por ser este o primeiro Governo que fortaleceu a Controladoria-Geral da União e deu-lhe liberdade para investigar as fraudes que ocorriam desde sempre, desbaratando esquemas mafiosos que operavam desde os anos 90, (como as Sanguessugas, os Vampiros, os Gafanhotos, os Gabirus e tantos mais), e, em parceria com a PF e o Ministério Público, propiciar os inquéritos e as ações judiciais que hoje já se contam pelos milhares? Ou por ter indicado para dirigir o Ministério Público Federal o nome escolhido em primeiro lugar pelos membros da categoria, de modo a dispor da mais ampla autonomia de atuação, inclusive contra o próprio Governo, quando fosse o caso? Ou já foram esquecidos os tempos do “Engavetador-Geral da República”?

    Ou talvez tenha sido por haver criado um Sistema de Corregedorias que já expulsou do serviço público mais de 2.800 agentes públicos de todos os níveis, incluindo altos funcionários como procuradores federais e auditores fiscais, além de diretores e superintendentes de estatais (como os Correios e a Infraero). 

    Ou talvez este seja o governo mais corrupto por haver aberto as contas públicas a toda a população, no Portal da Transparência, que exibe hoje as despesas realizadas até a noite de ontem, em tal nível de abertura que se tornou referência mundial reconhecida pela ONU, OCDE e demais organismos internacionais.

    Poderia estender-me aqui indefinidamente, enumerando os avanços concretos verificados no enfrentamento da corrupção, que é tão antiga no Brasil quanto no resto do mundo, sendo que a diferença que marcou este governo foi o haver passado a investigá-la e revelá-la, ao invés de varrê-la para debaixo do tapete, como sempre se fez por aqui.

    Peço a publicação.

    Jorge Hage Sobrinho
    Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União”

     



    Escrito por Braga da Rocha às 23h00
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    [Aniversário]

     

    Aniversário

    Completam 10 aninhos neste 31 de outubro os filhotes de Laetitia & Mango, agora de volta à convivência comigo, ainda que com as limitações da severa alergia de que venho sofrendo. 


    Parabéns e vida longa a esses adoráveis meninos!



    Magali



    Pamela




    Salem




    Junior (in memoriam)




    Penélope (in memoriam)

     



    Escrito por Braga da Rocha às 23h03
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    Uma escolha inegavelmente acertada

    Uma escolha inegavelmente acertada

    O Tribunal Superior Eleitoral noticiou há pouco, oficialmente, a eleição de Dilma Rousseff para ocupar a Presidência da República no quadriênio 2011-2014.

    O resultado das eleições só fez confirmar os prognósticos feitos pelos institutos de pesquisa desde o início e sobretudo ao final da campanha, que apontavam uma vantagem de cerca de 12% em relação ao opositor no segundo turno, o que, em números absolutos, representa uma diferença de cerca de 10 milhões de votos. E assim, com efeito, ocorreu.

    Dilma Rousseff venceu de forma inequívoca e incontestável, ainda que o êxito não derive exclusivamente de seus próprios méritos. Os mordazes críticos da presidente eleita não se cansam de apontar o decisivo papel desempenhado pelo presidente Lula, seja na campanha eleitoral, seja na sustentação da candidatura, seja ainda, e sobretudo, na construção de sua figura política em âmbito nacional.

    A crítica, reconheça-se, é em essência procedente, embora esteja longe de autorizar o menoscabo da expressão política e eleitoral de Dilma Rousseff, ainda que capitalizada por Lula. Como titular da mais importante pasta ministerial ao longo de boa parte da gestão de Lula, Dilma colheu os justos louros de um dos mais bem-sucedidos governos da história da República, segundo dão conta a generalidade dos dados estatísticos, a opinião pública interna e externa, os organismos internacionais, o mercado financeiro mundial e, sobretudo, com reflexos diretos na eleição presidencial, o sentimento do brasileiro médio, que conheceu nesse período de oito anos inéditas políticas públicas de distribuição de renda e de incremento do bem-estar social.

    Inteiramente compreensível e nem um pouco injusta, a eleição de Dilma Rousseff representa fundamentalmente o desejo do povo brasileiro de ver o País continuar a percorrer os acertados caminhos que vêm sendo trilhados nos últimos oito anos sob Lula. Trata-se de uma escolha inegavelmente acertada.

    Folgo, como apartidário integrante do governo Lula e como cidadão brasileiro, por participar de mais esse momento histórico. 

    Meus concidadãos estão de parabéns! 





    Escrito por Braga da Rocha às 21h19
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    [Pelo voto em Dilma Rousseff para presidente]

    Pelo voto em Dilma Rousseff para presidente

    Caros amigos e leitores:

    Como se sabe, faltam menos de duas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais. Vinha um tanto vacilante quanto à escolha e recalcitrante em declarar meu voto. Não sou fiel eleitor, apoiador ou prosélito de qualquer partido político, muito menos filiado a algum deles. Não tenho, igualmente, preferência a priori por nenhum dos candidatos envolvidos na disputa, embora reconheça grandes qualidades, como também limitações, de ambos os postulantes ao cargo de presidente.

    Como muitos bem sabem, servi ao longo dos últimos onze anos à Administração Pública federal, em Brasília, tendo ocupado diversos postos de elevado escalão no governo, tanto na gestão de Fernando Henrique Cardoso quanto na gestão de Lula. Posso dizer, pois, sem risco de cometer grande equívoco, que adquiri um vasto conhecimento e uma considerável experiência, a partir de perspectivas privilegiadas, do modo de conceber e operar a Administração ao longo desses anos, sucessivamente, pelo PSDB e pelo PT.

    É nesse contexto, por conseguinte, que posso dizer da minha inabalável certeza de não mais desejar testemunhar ações de um governo dado a promover, em nome da austeridade e da eficiência, uma verdadeira devastação das estruturas do Estado. E isso é o que se fez neste País, sistematicamente, entre os anos de 1995 e 2002. Tal devastação foi levada a cabo não apenas por meio da venda açodada e irresponsável de empresas públicas, com financiamento sustentado por dinheiro público, mas também, e sobretudo, por meio da depauperação dos órgãos e entidades da Administração, nomeadamente aqueles da área social, da fragilização de carreiras estratégicas do Estado, mantidas sem concursos de ingresso e sem salários dignos, e da desenfreada terceirização de variados serviços, no interesse do setor privado e a dano do interesse público, entre outras mazelas.

    Assim, conforme venho sinalizando em minhas mais recentes manifestações alhures, no próximo dia 31 de outubro confiarei meu voto à candidata Dilma Rousseff, do PT, pelo que representa de ruptura com o modelo outrora adotado. Convido-lhes também a considerar, pelas razões fundamentais que aqui manifesto, tal opção de voto.

    Saudações,

    Braga da Rocha





    Escrito por Braga da Rocha às 02h41
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    Como de costume, 'ad perpetuam memoriam'

    Como de costume, ad perpetuam memoriam

    Faz 32 anos que o adv. Walter Viriato da Rocha, meu saudoso pai, deixou-nos precocemente, antes de completar seu trigésimo-sexto ano de vida.

    Padeceu como mártir de sua própria boa-fé, do inflexível rigor ético de suas ações, do profundo sentimento de dever e de responsabilidade que norteava sua vida pessoal e profissional.

    Colheram-no e a sua família a incivilidade, a ignorância, a covardia, a truculência, a vilania e a barbárie de uns, facínoras ab ovo, seguidas da insensibilidade, da indiferença, da desonestidade, da mesquinhez, do oportunismo e da cupidez de outros, cujo metier consiste basicamente em potencializar a própria opulência à custa, até mesmo literalmente, do sangue alheio.

    Desses, os primeiros hoje se encontram confortavelmente assentados em suas cômodas residências, seus prodigiosos fundos de comércio e suas valiosas estâncias rurais, depois de experimentar não mais que ligeiramente o sofrimento do cárcere, que por merecimento não haveria de ser menos duradouro que o restante de sua abjeta existência. É o que resultou da combinação de considerável poderio político e econômico, capaz de em seu favor pôr a soldo aéticos causídicos de renome nacional, e da inépcia do sistema judiciário em cumprir seu elementar mister de realizar a justiça.

    Entre os demais, há os que desfrutam da fortuna de bilhões acumulada por todos os meios imagináveis, que permite a descendentes seus, prósperos e faceiros, dar-se a extravagâncias tais como a prática de esportes a motor a bordo de velozes bólidos do quilate de Ferrari e Lamborghini; há quem comande, cheio do prestígio que lhe conferem os sabujos do mundo jurídico, portentosa empresa de advocacia especializada na criminosa atividade de lobby junto ao Poder Judiciário, à sombra de escusas e promíscuas relações com integrantes de tribunais; e há ainda quem, meliante togado, mercê possivelmente de sua acentuada sensibilidade aos mesmos lobbies, figura com favoritismo nas listas de magistrados candidatos a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

    Assim é, 32 anos depois. 
    Nada com que se surpreender.
    Afinal, assim é. Desde sempre.




     Nota: Esta postagem, por erro de edição, ficou por cerca de 25 dias oculta para a maioria dos leitores. Passa, agora a estar disponível para todos.




    Escrito por Braga da Rocha às 23h57
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    [Dia de São Francisco de Assis]

    Dia de São Francisco de Assis

    Hoje é dia de São Francisco de Assis, a quem os escritos hagiológicos reconhecem, entre outros atributos e qualidades, a condição de patrono dos animais.

    Quando se discute mundo afora temas como a manutenção do selvagem espetáculo das touradas e o incremento da covarde caça às baleias, parece-me muito oportuno a lembrança do modo de vida franciscano, não somente naquilo que se costuma mais salientar, que são a modéstia e o desprendimento dos valores mundanos, mas sobretudo em seu extraodinário amor por todas as criaturas.

    Por oportuno, faço um breve registro sobre o cãozinho por mim acolhido há dois anos, nesta precisa data, gravemente ferido nas ruas de Belo Horizonte. Francisco, vulgo Chico, após longo e penoso tratamento, que incluiu a amputação parcial de uma pata, encontra-se plenamente recuperado, saudável e bem nutrido. Não achou ainda um lar definitivo, mas tem em torno de si uma família zelosa, que nutre amor e respeito pelos animais. Em breve publicarei fotos suas neste blog.

    Que o legado de Francisco de Assis siga a proteger os animais.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 21h41
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    [Apoio a Anastasia, Bruno Wanderley e Paulo Cardoso]

    Apoio a Anastasia, Bruno Wanderley e Paulo Cardoso

    Neste domingo de eleições no País, registro aqui, como já fiz alhures, os melhores augúrios a três candidatos  todos meus amigos de longa data, a partir do ambiente da Faculdade de Direito da UFMG, onde são ou fomos alunos e professores  cujas credenciais posso integralmente afiançar e que, por essa razão, contam com meu incondicional apoio no pleito ao Governo do Estado, à Camara dos Deputados e à Assembléia Legislativa, respectivamente. 

    Aos meus leitores, peço que considerem, também, a possibilidade de homenageá-los com seu voto.


    Post scriptum
    :
    O País acompanhou, na noite de domingo, 3 out., a acachapante vitória do Prof. Antonio Augusto Junho Anastasia na eleição para o governo do Estado, com quase o dobro de votos de seu principal oponente. Os mineiros que prezam competência e probidade como qualidades essenciais a seu governador estão exultantes! O Prof. Bruno Wanderley e o Prof. Paulo Cardoso não tiveram o mesmo êxito nas eleições parlamentares, mas todos esperamos melhor sorte e trabalharemos ainda mais por isso, na próxima ocasião. Agradeço àqueles que manifestaram sua adesão a cada candidatura e também àqueles que, não a tendo manifestado, votaram ou ofereceram as mais diversas formas de apoio às respectivas campanhas.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 06h25
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    [No dia-a-dia, estou no Twitter!]

    No dia-a-dia, estou no Twitter!

    Para reflexões diárias, em pílulas, siga-me no Twitter (www.twitter.com/bragadarocha).

    Eis um mosaico com meus contactos por lá:



    Escrito por Braga da Rocha às 06h35
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    [Braga da Rocha em números]

    Braga da Rocha em números



    Escrito por Braga da Rocha às 14h15
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    [Restam esperanças na sobrevivência das tradições acadêmicas]

    Restam esperanças na sobrevivência das tradições acadêmicas

    O medíocre Pinheiro Neto, dono de império no ramo da advocacia, e o banqueiro Pedro Conde tentaram comprar espaço no velho prédio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desejavam ingressar de contrabando no seleto rol de homenageados por meio da nomeação de salas, honraria ordinariamente reservada a grandes professores da Casa.

    O então diretor e atual reitor da USP, J. Grandino Rodas, vendeu a Pinheiro Neto e a Conde o objeto de desejo por R$ 1 milhão, cada, a título de doação para a Instituição.

    Mas a comunidade acadêmica, ciosa da preservação das mais que centenárias tradições e da inalienável dignidade da instituição, recusou-se a entregar o objeto do espúrio acordo.

    O episódio me dá ainda alguma esperança quanto à preservação, ao menos na São Francisco, das boas tradições universitárias.

    Cumprimentos à Congregação e aos alunos da Faculdade de Direito da USP.


    Nome de Pinheiro Neto é removido do umbral de sala de aula
    do tradicional prédio da Faculdade de Direito da USP

    Leia excelente matéria sobre o assunto no sítio eletrônico do Estadão:
    http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,diretor-da-sao-francisco-diz-que-ira-renunciar-ao-cargo,557641,0.htm



    Escrito por Braga da Rocha às 12h30
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    Escrito por Braga da Rocha às 00h51
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    [I Seminário Luso-Brasileiro de Educação Jurídica]


    I Seminário Luso-Brasileiro de Educação Jurídica

    Em andamento nestes dias, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, o I Seminário Luso-Brasileiro de Educação Jurídica.

    Na bem elaborada programação consta a conferência de meu dileto amigo Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, que defende a adesão do Brasil ao Protocolo de Bologna.

    Lamento por não estar presente.



    Escrito por Braga da Rocha às 22h04
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    [Por ocasião do Labor Day, uma breve reflexão]


    Por ocasião do Labor Day, uma breve reflexão

    Na cultura grego-romana, como dão conta os estudos filosóficos, sociológicos e etimológicos, a idéia de trabalho está invariavelmente ligada à de sacrifício, dor ou mesmo pena. 

    Há quem atribua ao movimento da reforma protestante a inversão desse sentido, de modo a conduzir ao abandono das conotações pejorativas do trabalho, para passar a significar esse termo algo útil e positivo (cf. FAVA, Rubens. De onde vem o trabalho?. Disp. em http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/de-onde-vem-o-trabalho/29709/).

    Essa atribuição de sentido positivo ao trabalho ao tempo da reforma atende sob medida aos interesses do então nascente modo de produção capitalista, que, quer se admita ou não, surge e sobrevive baseado na exploração — não raro cruel — por uns da força de trabalho de outros.

    Assim, a se dar como correta a tese de que a Lutero e aos seus cabe esse importante papel na 'virada conceptual' da idéia de trabalho, confirma-se plenamente, também neste particular, a conhecida tese de Max Weber, lançada em seu Die protestantische Ethik und der 'Geist' des Kapitalismus, a respeito da influência exercida pelo protestantismo na construção das bases do capitalismo.

    Mas, afinal, em que medida tem o trabalho esse sentido nobre e elevado que se lhe procuram imputar?

    Ora, só se pode conceber o trabalho como algo que, segundo a velha máxima, 'enobrece o homem' quando o móvel essencial do trabalho consiste na própria realização do indivíduo. Em outras palavras, isso significa que o trabalho que alguém exerce com a intenção precípua de atender a uma vocação, dar sentido à própria existência ou contribuir para o progresso da sociedade, esse, sim, é um trabalho enobrecedor, que eleva o homem e o põe no caminho de sua realização pessoal.

    Que dizer, porém, do trabalho que se faz não mais que para atender às necessidades elementares da sobrevivência, muitas vezes ao arrepio das vocações ou inclinações pessoais?

    Esse trabalho — muito diverso do tipo de trabalho de que logo antes se falava —, a que se sujeita a quase totalidade dos seres humanos, é trabalho que rebaixa, vilipendia e escraviza o homem, submete-o a outros homens e o condena a uma existência inteiramente estéril, seja no amealhar da verdadeira riqueza material, coisa a que o trabalho não conduz, seja na busca de sua mais genuína e essencial realização.

    'Vida bovina', como diria meu velho amigo Ricardo Carneiro. 

    Nada a comemorar em primeiro de maio, pois. Salvo um lazy day...



    Escrito por Braga da Rocha às 08h18
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    [Em direção ao Twitter]

    Em direção ao Twitter

    Prometi — em postagem imediatamente anterior, há mais de mês — que em breve retomaria o curso das postagens neste blog.

    Todavia não o fiz, em que pese o afastamento de minhas atividades em Brasília, tanto na Controladoria-Geral da União como no Ministério da Educação, e a pausa em meus trabalhos de doutorado em Belo Horizonte, na UFMG.

    Tenho cá minhas razões, que vão desde a freqüente oscilação do estado saúde e, conseqüentemente, da disposição e do humor, até o limitado, desconfortável e por vezes irritante editor de mensagens que o UOL coloca à disposição dos bloggers que operam neste sistema.

    Decidi, à vista desse quadro, experimentar u'a migração parcial para o Twitter, mini-blog ágil e de grande visibilidade, além de mais simples e fácil de operar, que impõe ao usuário, todavia, limitação quantitativa de texto. As postagens mais longas, densas e complexas, portanto, seguirão a ser feitas aqui e anunciadas no Twitter. Vejamos se funciona.

    Espero, pois, que passemos a nos encontrar mais amiúde naquele ambiente.

    Até breve!



    http://twitter.com/bragadarocha

     



    Escrito por Braga da Rocha às 05h44
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    [Blog em breve novamente na ativa]

    Blog em breve novamente na ativa

    Uma vez mais, retomarei o curso das postagens.
    Não tardará.



    Escrito por Braga da Rocha às 04h22
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    Michael Jackson e João Paulo II: nem o papa era tão 'pop'

    Michael Jackson e João Paulo II: nem o papa era tão pop

    Segue o show fúnebre em torno da deplorável figura de Michael Jackson, um desses párias a que me referi noutra postagem, erigidos à condição de semi-deuses pelos mass-media. Gente que nenhuma contribuição relevante presta à humanidade, salvo oferecer-lhe circo e, no caso de Jackson, reconheça-se, um punhado de pão, com sua iniciaiva episódica de um movimento de solidariedade aos famintos na África, nos idos do anos de 1980.

    Tenho cá comigo a lembrança dos solenes e concorridos funerais de Karol Wojtyla, estadista de coragem e perspicácia política extraordinárias, cujo papado, como João Paulo II, marcou a história do último quartel do século XX, com sua decisiva contribuição, inclusive, para a queda dos regimes totalitários no leste europeu.

    E me ocorre que o mundo presta mais homenagens a Michael Jackson, hoje, que rendeu a João Paulo II uns poucos anos atrás. Tristemente...



    Escrito por Braga da Rocha às 07h40
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    [Da morte como cura do mal da vida]

    Da morte como cura do mal da vida

    O canto a Ophelia, personagem do Hamlet de Shakespeare, enquanto submerge suavemente em águas tranqüilas:

     There is a willow grows aslant a brook,
    That shows his hoar leaves in the glassy stream;
    There with fantastic garlands did she come,
    Of crow-flowers, nettles, daisies, and long purples,
    That liberal shepherds give a grosser name, 
    But our cold maids do dead men's fingers call them:
    There, on the pendent boughs her coronet weeds
    Clambering to hang, an envious sliver broke,
    When down her weedy trophies and herself
    Fell in the weeping brook. Her clothes spread wide,
    And, mermaid-like, awhile they bore her up;
    Which time she chanted snatches of old tunes,
    As one incapable of her own distress,
    Or like a creature native and indu'd
    Unto that element; but long it could not be
    Till that her garments, heavy with their drink,
    Pull'd the poor wretch from her melodious lay
    To muddy death.



    Detalhe de Ophelia, de John Everett Millais

     
    E os candentes versos cuja fonte é o Blog da Poesia citado em anterior postagem:


    Esperando a chegada sua, ó meu Anjo Caído
    Tudo que eu amo
    Tudo o que eu amei
    Aqui foi perdido
    Dai-me de sua lagrima sagrada
    Nessa minha última atitude desesperada
    Cometerei o pior dos pecados
    Buscarei em mim minha cura
    Buscarei a Morte
    Essa a única que pode curar
    A pior de todas as doenças do homem... a Vida



    Escrito por Braga da Rocha às 01h47
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    E por falar em Verlaine, lembro-me de que há tempos o poeta me inspira. Eis uns famosos versos, acho que também aqui já reproduzidos, que registrei num caderno de anotações em um final de ano melancólico, aos meus quinze anos:

     

    "Il pleure dans mon coeur
    Comme il pleut sur la ville;
    Quelle est cette langueur
    Qui pénètre mon coeur?"

    Paul Verlaine, Romances sans paroles

     

     


    Retrato de Paul Verlaine, por Eugène Carrière, 1891



    Escrito por Braga da Rocha às 13h59
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    [Poetas malditos]

    Poetas malditos

    Era pra ser uma reflexão. Não me dei a escrevê-la. Restou apenas uma conceituação, encontada num blog de poesia, que achei interessante reproduzir.

    O blog Poesia e Crítica (http://wwwpoesiaecritica.blogspot.com/) registra que 'poetas malditos' é uma expressão utilizada para se referir, mais que ao grupo de Verlaine (Les poets maudits), a "poetas que mantêm um estilo de vida que pretende demarcar-se do resto da sociedade, considerada como meio alienante e que aprisiona os indivíduos nas suas normas e regras, excluindo-se mesmo dela ao adoptar hábitos considerados autodestrutivos, como o abuso de drogas. Sob este conceito está o mito de que o génio criador tem terreno especialmente fértil entre indivíduos mergulhados num ambiente de insanidade, crime, violência, miséria e melancolia."



     



    Escrito por Braga da Rocha às 06h01
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    [Novamente, 'O Grito']

    Novamente, O Grito

    Desta feita associado a Drummond, com que iniciei este blog:

    "Eu tenho apenas duas mãos
    E o sentimento do mundo" 

    Carlos Drummond de Andrade,
    Sentimento do mundo

     

    O Grito, de Edvard Munch



    Escrito por Braga da Rocha às 03h24
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    [Roda da fortuna]

    Roda da fortuna

    Muito apropriadamente a este tempo em minha vida, e a propósito da referência feita pelo meu caro Prof. José Luiz Horta na suas lições de metodologia, eis o texto da roda da fortuna de Carmina Burana, conforme a célebre cantata de Karl Orff:

    O Fortuna
    velut luna
    statu variabilis,

    semper crescis,
    aut decrescis;
    vita detestabilis
    nunc obdurat
    et tunc curat
    ludo mentis aciem,
    egestatem, potestatem
    dissolvit ut glaciem

    Sors immanis
    et inanis
    rota tu volubilis,
    status malus,
    vana salus
    semper dissolubilis
    obumbrata et velata
    michi quoque niteris;
    nunc per ludum
    dorsum nudum
    fero tui sceleris.

    Sors salutis et virtutis
    michi nunc contraria
    est affectus et defectus
    semper in angaria.
    hac in hora sine mora
    corde pulsum tangite;
    quod per sortem sternit fortem,
    mecum omnes plangite

     



    Escrito por Braga da Rocha às 18h02
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    [La vita... che importa?]

    La vita... che importa?

    "La vita... che importa?...
    E' il racconto d'un povero idiota;
    Vento e suono che nulla dinota!"

    Palavras de Macbeth, no ato IV da ópera de Giuseppe Verdi,
    libretto de Francisco Maria Piave, baseado na peça
    homônima de William Shakespeare



    Escrito por Braga da Rocha às 06h05
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    [De um país que merece o pior dos destinos: a democracia que tem]

    De um país que merece o pior dos destinos: a democracia que tem

    O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados absolveu hoje o Dep. Edmar Moreira, suposto proprietário de famoso castelo no interior de Minas Gerais, não declarado como seu à Receita Federal. Mais que a propriedade escamoteada do castelo, Moreira é acusado de justificar gastos de seu gabinete na Câmara com notas fiscais emitidas por empresa por ele controlada, do mafioso ramo da segurança privada. A notícia dispensa comentários.

    Lembro apenas que a prática não tem nada de inédita. Há não muito tempo, um deputado também mineiro  —  de cujo nome, por irrelevante, não me recordo no momento — gastava porção substancial dos recursos à sua disposição com aluguel de veículos de uma locadora de propriedade de seu irmão.

    Isso para não falar dos abusos relacionados ao uso de passagens aéreas e ao auxílio moradia, e ainda o descarado nepotismo, de que dão conta as páginas de todos jornais, atingindo a praticamente todos os parlamentares, e até mesmo — nenhuma razão para surpresa, nesse particular — o presidente do Senado Federal.

    O resultado é a total desmoralização não apenas dessas instituições, mas da própria democracia.

    Aliás, quem disse mesmo que um sistema baseado no princípio 'uma cabeça, um voto' subsiste à luz da razão?

    Mas não posso me alongar nesta postagem.

    A uma, porque corro o risco de ser imolado em praça pública pelos dogmatistas da democracia, que consideram ato de heresia criticar suas bases e pressupostos. 

    A duas, porque devo me apressar para juntar a um processo no Ministério da Educação os cartões de embarque de viagem oficial que fiz dia desses a um longíquo rincão no Mato Grosso, mesmo sem condições de saúde adequadas para tanto. Na cabeça dos burocratas do Poder Executivo, não basta o cumprimento da missão, com respectiva documentação, relatório de atividades, emissão de parecer etc. É preciso trazer o cartão de embarque para provar que se viajou de fato. Nada mais 'moralizante' na República...

     



    Escrito por Braga da Rocha às 20h23
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    [Morreu Michael Jackson. Quid?]

    Morreu Michael Jackson. Quid?

    Sempre que se mobilizam as atenções do mundo para fatos relacionados à vida ou à morte de pop stars e quejandos, lembro-me invariavelmente da objeção que em situações tais fazia meu velho tio Francisco Viriato, vulgo Nonô, na sua incontrastável sabedoria:

    "Mas esse sujeito nada faz — 0u fez — pelo bem da humanidade..." 

    Nada mais acertado. É de se notar ainda que, ao longo da vida, esses párias erigidos a semi-deuses pelos mass media recebem da sociedade incalculáveis recursos, com o que vivem no fausto e constroem imensas fortunas.

    Por tais é que me convenci, já há muito, de que a humanidade não faz jus, moralmente, a mais que isso: um michael jackson, um kaká ou um di caprio. Não merece jamais um Sabin, um Mandela, um Saramago...



    Escrito por Braga da Rocha às 23h22
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    [Sinal dos tempos]

    Sinal dos tempos



    Escrito por Braga da Rocha às 07h13
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    [Para Laetitia, Penélope e Júnior]

    Para Laetitia, Penélope e Júnior

    Para Laetitia, Penélope e Júnior - além do velho Pretinho, poema recebido hoje de 'O Colhedor de Azevinho'.

     

    GATOS NÃO MORREM

    Gatos não morrem de verdade:
    eles apenas se reintegram
    no ronronar da eternidade.

    Gatos jamais morrem de fato:
    suas almas saem de fininho
    atrás de alguma alma de rato.

    Gatos não morrem: sua fictícia
    morte não passa de uma forma
    mais refinada de preguiça.

    Gatos não morrem: rumo a um nível
    mais alto é que eles, galho a galho,
    sobem numa árvore invisível.

    Gatos não morrem: mais preciso
    — se somem — é dizer que foram
    rasgar sofás no paraíso

    e dormirão lá, depois do ônus
    de sete bem vividas vidas,
    seus sete merecidos sonos.

    ASCHER, Nelson. Parte alguma. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.


     



    Escrito por Braga da Rocha às 18h19
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    [O blog da Petrobras e a histeria dos veículos de comunicação de massa]

    O blog da Petrobras e a histeria dos veículos de comunicação de massa

    Desmedida e incompreensível a reação da grande imprensa ao blog Petrobras Fatos e Dados, criado por aquela empresa para publicar perguntas a si dirigidas pelos veículos da imprensa, acompanhados das respectivas respostas.

    Sabe-se que esse ambiente de histeria dos jornalistas não decorre de qualquer crença profunda e arraigada na integridade do princípio da liberdade de imprensa, que de algum modo estaria sendo desrespeitado com a iniciativa da Petrobras, senão decorre de mesquinhos interesses corporativos, traduzidos no receio de grandes veículos de ver suas pautas 'furadas', como se usa dizer no jargão jornalístico, por veículos concorrentes.  

    A iniciativa da Petrobras, se reproduzida em escala, há de inaugurar um novo marco no relacionamento entre instituições e imprensa.

    Os veículos de comunicação de massa jamais se viram confrontados à altura diante da unilateralidade de suas posições e das meias-versões tendenciosas que invariavelmente publicam, construídas segundo obscuras ideologias ou interesses de ocasião, que afetam, por vezes drasticamente, a vida de pessoas, os interesses de corporações e a estabilidade de governos.

    Não têm do que reclamar, pois, quando um serviço corporativo vem buscar estabelecer um mínimo de equilíbrio nessa relação, mostrando a íntegra da informação fornecida à imprensa, ou mesmo a versão omitida, e contribuindo assim para a transparência, a liberdade e a democratização do acessso à informação na socidade.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 21h41
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    [Vai-se um 'estrela' do mundo forense]

    Vai-se uma 'estrela' do mundo forense

    Tive notícia por intermédio do informativo jurídico Migalhas, no último dia 19, do passamento do advogado criminalista Sidney Francisco Safe da Silveira, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da entidade mantenedora de uma faculdade periférica da Capital mineira.

    Tendo o mundo do crime, com as decorrentes ribaltas de júri, e das obscuras instituições de ensino como seu habitat natural, Sidney Safe fazia as vezes de docente também na UFMG.

    Ali tive a oportunidade de com ele me deparar durante anos, invariavelmente metido em trajes que mais lembravam não os de um austero e respeitável professor, que nunca foi, mas os de um 'contraventor de jogo-de-bicho' ou de um 'pai-de-santo'.

    Ali também o enfrentei, enquanto difundia ele, entre os alunos, as 'chicanas' jurídicas em que era altamente versado, além de, como eventual ocupante do cargo de chefe de departamento e de outros que tais, sustentar os desmandos que com sua conivência se cometiam.

    O mundo decerto não há sentir tal perda.



    Escrito por Braga da Rocha às 14h13
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    [Black Sabbath]

    Black Sabbath

    Para causar um adicional de inveja, ainda que tardio, ao blogueiro Bigus.

    Nada mais adequado que  Sabbath a um quadro sombrio de desalento e desesperança na vida...  



     



    Escrito por Braga da Rocha às 17h06
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    [A metafísica ética de Hegel]

    A metafísica ética de Hegel

    Eis a acachapante tradução que faz Franz Rosenzweig da 'metafísica ética' de Hegel:

    “Culpa e destino — uma ética , portanto, que sintetiza a vida pessoal sob os mesmos conceitos com os quais a pesquisa estética procura esclarecer a essência da tragédia. Mas, sobre culpa e destino, presente a eles, decompondo-se e se reconstituindo, a unidade da vida. Cada separação entre o ser humano e esta unidade é culpa — culpa não é, a rigor, mais que uma tal separação — um atentado à vida una e indivisível. Mas o atentado não atinge nenhum estranho, nenhum Deus que reina a uma infinita distância da terra, nem mesmo um imperativo moral puro que estivesse de forma sublime em contraposição da vida dominada por instintos e inclinações; o atentado atinge o ofensor mesmo — pois toda vida é una. A culpa engendra assim por si mesma o destino; o criminoso experimenta em sua própria vida o fato de que ele se separou da vida. Este destino não pode ser, como o Deus da ortodoxia, aplacado por expiações compensatórias, mas não permanece eternamente implacável como a lei violada, externa ou interna, judia ou kantiana; como o destino irrompeu imediatamente da culposa separação do ser humano com relação à vida, sua reconciliação dar-se-á pela reunificação imediata do ser humano com a vida, com a reconstituição da relação rompida através da culpa: o amor. A vida pode curar suas feridas. Culpa e destino são ligados um ao outro na concepção da vida, e a vida não é outra coisa senão o movimento de culpa em direção ao destino. O indivíduo não pode se subtrair a este movimento — ele não pode ser inocente, porque ele é, exatamente, indivíduo. Quanto mais ele renega tal coisa, quanto mais ele deseja escapar do fluxo da vida e se declinar às margens dela, esta inocência tão ardentemente desejada, este querer-se-retirar-se-da-vida seria justamente sua culpa; e ele, que esperaria permanecer sem destino, será atingido pelo maior dos destinos.”

    Rosenzweig, Franz. Hegel e o Estado. São Paulo: Perspectiva, 2008, p. 136-7.

    Culpa e destino, assim, parecem ser, neste esquema hegeliano apresentado por Rosenzweig, elementos que interagem na unidade da vida. A separação entre o homem e a unidade da vida constitui a culpa e sua recondução a tal unidade opera-se pelo destino.

    Em outras palavras: a culpa, e não o pecado da ortodoxia cristã, é que constitui um atentado à plena unidade da vida; e essa necessária unidade é reconstituída não por castigos transcendentais ou pelo perdão divino, mas pelo inexorável destino — tão inexorável, parece-me, para o indivíduo, quanto a morte e o nada.

    Hegelianos dirão que minha leitura é enviesada. Talvez até um tanto nietzcheana. Pouco importa. É nessa perspectiva do indivíduo que o texto faz sentido para mim.

     

     

    Retrato de Hegel, por Schlesinger (1831)

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 04h00
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    [Nota de falecimento]

    Nota de falecimento

    Faleceu ontem, 14 de junho, às 22h40min, no Hospital Vera Cruz, nesta Capital, o jornalista Rinaldo Delicato Vieira, aos 84 anos. Filho de tradicional família paulistana, fixou residência em Belo Horizonte em meados da década de 1970, onde exerceu, por longos anos, a direção da sucursal mineira da Revista Imposto Fiscal, importante publicação da área de informações tributárias editada nacionalmente até os anos '80. Deixa viúva Ana Francisca Gomes e quatro filhos: Dalva, Valéria, Sérgio e Rinaldo. 

    Pelo falecido nutria este blogger a admiração e o respeito que se prestam a um pai.

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 19h58
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    [Em breve, Macbeth]

    Em breve, Macbeth

    Na reabertura da temporada de ópera da Fundação Clóvis Salgado, no Palácio da Artes, em Belo Horizonte, tem-se a partir de 19 de junho próximo a montagem de Macbeth, de Giuseppe Verdi, baseada na peça homônima de William Shakespeare. 

    Sem dúvida, imperdível.



    Escrito por Braga da Rocha às 12h07
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    [Um saudável intervencionismo cultural]

    Um saudável intervencionismo cultural

    Nota do jornal O Tempo, nesta sexta-feira, 29 de maio:

    "O Ministério Público do Trabalho recorreu ao Judiciário para [impedir] que grupos de axé music participem das festas juninas na Bahia. Segundo os procuradores, os artistas deturpam as manifestações típicas do mês de junho e já têm o Carnaval como a época apropriada para a execução de seu estilo musical."

    Não se sabe ainda a quem atribuir, se à editoria de O Tempo ou aos membros do MPT, a permissividade no emprego do termo 'artistas' e da expressão 'estilo musical'...

     



    Escrito por Braga da Rocha às 10h52
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    [E a Influenza A - H1N1 que não era nada daquilo...]

    E a Influenza A - H1N1 que não era nada daquilo...

    Diz-se agora que a Influenza A - H1N1, vulgarmente chamada 'gripe suína', não representa o perigo de que num primeiro momento se cogitara, pois não tem o grau de letalidade incialmente alardeado. Autoridades da Organização Mundial de Saúde tem sido até mesmo acusadas de difundir o pânico mundo afora.

    Pois bem, não será desta vez que se promoverá a modificação de costumes a respeito de que escrevi em anterior postagem, nem a humanidade enfrentará um saudável processo de seleção natural que se ensaiara. Lamentavelmente...

     



    Escrito por Braga da Rocha às 19h33
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    [Caetano forma com os críticos da reforma ortográfica ]


    Caetano forma com os críticos da reforma ortográfica

    Do findo blog de Caetano Veloso (www.obraembprogresso.com.br)  nem sempre digno de citação, quando se manifesta fora de seu métier lírico-poético —, por indicação do prezadíssimo colaborador Levindo Ramos Vieira Neto, stud. iur., uma áspera crítica incidental à chamada reforma ortográfica da língua portuguesa:

    "Hoje passei o dia dando entrevistas. Me perguntaram várias vezes se eu não sentiria saudade do blog. Claro que vou sentir muitas saudades deste blog. Hoje ele pára – com acento agudo (finalmente li o “Acordo”: achei cheio de inconsistências, com todos aqueles pontos facultativos e com menos acentos diferenciais ainda; sou favorável a uma combinação entre os países lusófonos a respeito das regras ortográficas do português – e acho natural que desta vez o peso brasileiro seja maior do que nunca – mas penso que um acordo tal como o que foi formulado não vai ajudar muito nisso: a história futura poderá inspirar outras soluções – se enriquecermos e passarmos a dar as cartas e as coordenadas de um mundo melhor – e não vi nada sobre “camião” e “caminhão”, assim como nada encontrei sobre “porque”, “por que”, “porquê”, “por quê” – digo: se se decide pelas formas portuguesas ou brasileiras – mas entendo que esses não são casos de regra ortográfica propriamente)."



    Escrito por Braga da Rocha às 19h25
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    [Aos soluços]

    Aos soluços

    Mal me dei conta de que transcorreu um mês inteiro sem que este blog registrasse uma nota sequer.
    Torno hoje à ativa, até que, por qualquer razão, sobrevenha nova interrupção das postagens.
    E sigo, assim, aos soluços, tanto no blog como na vida... 



    Escrito por Braga da Rocha às 02h14
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    [GeVê Folia e Heaven and Hell: um contraponto]

    GeVê Folia e Heaven and Hell: um contraponto

    Estive neste mês, por mera curiosidade, presente a uma dessas incontáveis festejos de inspiração carnavalesca (canavalesca???) que a cada semana eclodem em algum ponto do País. E não consigo classificar senão como deplorável o aglomerado de pessoas, embriagadas pelo álcool e outras substâncias,  a saltitar como imbecis ao som acordes paupérrimos e a se atracar umas às outras indiscriminadamente. Nisso se resumem, como pude verificar in loco, as chamadas 'micaretas' e quejandos. E note-se: atracam-se ali com desconhecidos as mesmas moçoilas que anseiam ou em algum momento ansiarão, hipocritamente, por um anel de noivado...

    Também por curiosidade, mas igualmente por um certo sentimento de dever de um apreciador do rock, compareci ao show em Belo Horizonte, no Chevrolet Marista Hall, da turnê latino-americana da banda Heaven and Hell, nome com que ora se apresenta o mitológico Black Sabbath em sua formação com Ronnie James Dio ao vocal, no lugar de Ozzy Osbourne. Apesar de passar ao largo de muitos dos grandes sucessos do Sabbath no passado, o show impecável, sob todos os aspectos, da organização ao desempenho e à simpatia dos músicos, passando pelo serviço de bar, pela iluminação e pela acústica do local, bem ainda pelo comportamento da platéia constitui um dos maiores espetáculos musicais a que tive a oportunidade de assistir.

      



    Escrito por Braga da Rocha às 01h49
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    [Automobilismo: GP de Mônaco e GP de Indianapolis]

    Automobilismo: GP de Mônaco e GP de Indianapolis

    Realizaram-se hoje, em data coincidente, duas das mais tradicionais provas do automobilismo mundial: o GP de Mônaco, na Formula 1, e o GP de Indianápolis, na Fórmula Indy. Imperdíveis eventos para quem aprecia automobilismo, com resultados algo previsíveis em Mônaco e não tão surpreendentes em Indianápolis, para quem acompanha o esporte: as vitórias, respectivamente, do inglês Jenson Button e do brasileiro Hélio Castroneves.

    Button, com seu novo Brawn GP,  fez da prova de Mônaco uma corrida burocrática, ao partir da pole position e administrar todo o tempo a vantagem da largada, já que o tímido Rubens Barrichelo não representou para si, em momento algum, ameaça concreta. A prova foi toda ela, aliás, um tanto maçante, salvo por seus momentos iniciais, com a ultrapassagem, já na largada, de Barrichello sobre Kimmi Raikkonen, e com a disputa entre Massa, Vettel e Rosberg pela quarta posição. De destacar, apenas a aparente volta da Ferrari à disputa do campeonato mundial, após pífios resultados nas primeiras provas.

    Também Castroneves, com seu Penske, alcançou mais uma vitória absoluta em Indianapolis, dando a impressão  desde as primeiras voltas, quando perdeu a liderança para Dario Franchitti, para mais tarde retomá-la   de estar com a prova o tempo todo sob seu controle , de modo a alcançar mais esta façanha para um brasileiro no automobilismo mundial.
     

      



    Escrito por Braga da Rocha às 01h30
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    [Lançamento de livro do Prof. Dr. Ronaldo Poletti]


    Lançamento de livro do Prof. Dr. Ronaldo Poletti



    Escrito por Braga da Rocha às 12h48
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    [Reforma ortográfica e os pingüins]

    Reforma ortográfica e os pingüins

    Do showman Jô Soares, ao poeta Ferreira Gullar, em bem-humorada crítica à reforma ortográfica:

    "Eu tenho pena é do pinguim", diz ele, omitindo o som da letra 'u' e aproximando a palavra, assim, àquela que resulta do uso coloquial para o diminutivo de 'pingo'.





    O atônito pingüim, sem nada entender da reforma ortográfica



    Escrito por Braga da Rocha às 07h59
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    [Gripe suína e uma possível revolução de costumes]


    Gripe suína e uma possível revolução de costumes

    Noticia a BBC Brasil a situação de alarme no México, em relação à chamada 'gripe suína', uma epidemia de doença respiratória de caráter letal que se alastra naquele país, preocupando gravemente as autoridades sanitárias. As medidas para conter a disseminação da doença incluem recomendações para que se evite a presença em ambientes lotados e em qualquer local ou evento cujo comparecimento não seja estritamente necessário, e até mesmo para se evitar todo e qualquer contacto físico entre as pessoas.

    O diário português Expresso, em sua versão eletrônica, dá conta de que também as autoridades do Canadá estão alertas e de que cientistas canadenses afirmam que o surto letal no México se deve a um novo vírus, de que ainda não se tem, ao certo, o necessário conhecimento para o enfrentar.

    As informações ainda são vagas e precárias. Pergunto-me, porém, se não se trata de mais um mal altamente contagioso e letal, que pode vir a se alastrar e ganhar dimensões globais de uma pandemia, tal como a AIDS, em meados dos anos '80.

    Nesse caso, a propósito do tema 'costumes', que comparece na postagem anterior, parece-me que há reais possibilidades de que estejamos no limiar de uma situação que, mais que o aparecimento da AIDS, pode vir a modificar profundamente a forma como nos comportamos, hoje ainda com elevado e incômodo grau de licença e promiscuidade, frente ao outro e seu corpo.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 07h39
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    [Uma postagem talvez ociosa e desagradável, algo agressiva e um tanto 'off topic', que não merece maior atenção do leitor]


    Uma postagem talvez ociosa e desagradável, algo agressiva e um tanto off topic, que não merece maior atenção do leitor

    Em meio a um esforço sobre-humano para concluir uns textos acadêmicos — o que tem me impedido de escrever aqui meus comentários sobre temas que tenho por imperdíveis, como a farra das passagens aéreas no Congresso e a baixaria em sessão do Supremo — , faço pausa para descansar o corpo doído e passo a navegar a esmo pela rede, confortavelmente instalado em minha cama, a partir do brinquedinho recentemente adquirido, um ultra-compacto ASUS EeePC 1000, de 10 polegas e acabamento em black piano.

    Visito blogs que acompanho, leio sítios de notícias, dou uns pitacos em comunidades de aficcionados por automóveis, mas o que mais me chama a atenção, lamentavelmente, é o comportamento feminino, a partir da observação casual de conhecidas em uma das chamadas 'redes sociais' de que participo.

    Uma de minhas interlocutoras na rede e na vida fora dela, bonita jovem de vinte e tantos anos e profissional relativamente bem-sucedida, exibe em seu álbum eletrônico de fotografias, como um troféu, a aliança de noivado recentemente 'conquistada'. Outra, um pouco mais jovem, ma non troppo, igualmente bela e supostamente inteligente, declara publicamente sua paixão pelo "grande e verdadeiro amor da minha vida", ou coisa que o valha, que se sabe tratar-se de um colega de faculdade qualquer, com quem há não mais que uns meses passou a fornicar.

    E esses, infelizmente, não são casos isolados, uma vez que se reproduz em impressionante escala a banalização dos relacionamentos, com a interminável seqüência de "amores da minha vida", e a contradição de procurar conjugar a liberdade sexual feminina, conquistada há cerca de uma geração e ora exercida sem peias, com a suposta 'legitimação' conferida aos relacionamentos pela idéia ou intenção de casamento.

    Pura ingenuidade, notável estupidez, baixa auto-estima ou censurável hipocrisia? Por uma ou outra razão, ou ainda uma conjugação de algumas delas, salvo a última — que tenho, particularmente, por mais provável —, talvez essas pessoas realmente acreditem no que dizem e em como se comportam.

    Faço apenas deplorar.



    Escrito por Braga da Rocha às 05h32
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    [Ainda no capítulo das efemérides...]


    Ainda no capítulo das efemérides...

    Lembro hoje o sétimo aniversário da defesa, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerias, da tese Horizontes Jusfilosóficos do Estado de Direito: Uma investigação tridimensional do Estado liberal, do Estado social e do Estado democrático, na perspectiva dos Direitos Fundamentais, pelo Prof. Dr. José Luiz Borges Horta   meu dileto amigo e companheiro de academia há vinte anos, pelo menos , que, sob orientação do Prof. Dr. Joaquim Carlos Salgado, foi aprovada com nota máxima pela comissão examinadora, composta, entre outros, pelo Prof. Dr. Nélson Saldanha, da Universidade Federal de Pernambuco, e pelo Prof. Dr. Pedro Paulo Christóvam dos Santos, da Universidade Federal de Ouro Preto.

    Não se deixa de lembrar também a contribuição que para a conclusão do trabalho do Prof. Horta prestaram o Prof. M.Sc. Marcelo Maciel Ramos e o Prof. M.Sc. Saulo de Oliveira Pinto Coelho, então graduandos e hoje doutorandos na Casa de Afonso Pena.

    Anuncia-se, para breve, ainda neste ano de 2009, a publicação editorial da tese, pela editora Lumen Juris, sob o título História do Estado de Direito. 



    Escrito por Braga da Rocha às 10h07
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    [Uma breve nota sobre o 21 de abril]

    Uma breve nota sobre o 21 de abril



        


         




    O 21 de abril é dia da maior importância, que — a despeito do escasso tempo de que dispõe hoje este blogger — há de merecer necessário registro no presente espaço.

    Data convencional da lendária fundação de Roma, aos 753 a.C., sede do maior império que a humanidade conheceu  e que legou aos modernos importantíssimos elementos de sua cultura, como a própria concepção do direito , e da inauguração de Brasília, em 1960 a.D., capital da Nova Roma Americana, segundo profecia enunciada um século antes pelo santo D. Bosco e concretizada pelo estadista Juscelino Kubitscheck, o dia 21 de abril marca, ainda, o ponto culminante de um importantíssimo movimento de afirmação da nacionalidade, que merece lugar de destaque entre as sublevações libertárias em toda a história universal: a Inconfidência Mineira.

    Não estou a escrever nada de novo, pois, ao dizer que o 21 de abril que se deve reputar a despeito de outras festividades alusivas a atos isolados e menores, como os de 7 de setembro e 15 de novembro  a grande data nacional brasileira.

     

      

    A palavra liberdade vive na boca de todos.
    Quem não proclama aos gritos,
    murmura-a em tímido sopro.
    E aos seus tristes inventores
    já são réus - pois se atreveram
    a falar em liberdade
    (que ninguém sabe o que seja),
    Liberdade - essa palavra
    que o sonho humano alimenta:
    que não há ninguém que explique,
    e ninguém que não entenda!!!
     
    Cecília Meireles. Romanceiro da Inconfidência, Romance XXIV


    Escrito por Braga da Rocha às 20h31
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    [Aviso: Este blog não observa as regras do mais recente acordo ortográfico da língua portuguesa]


    Aviso: Este blog não observa as regras do mais recente acordo ortográfico da língua portuguesa

    Minha pátria é minha língua, conforme da expressão se apropriou Caetano Veloso, em sentido aparentemente diverso daquele que lhe atribuíra Fernando Pessoa, que eu ousaria, igualmente em sentido impróprio, aqui parafrasear: Pouco se me dá que que o Brasil seja invadido, desde que não mexam com a língua portuguesa.

    Seja ou não possível filosofar em outras línguas que grego e alemão  conforme terão dito, cada um a seu modo, Heidegger e, de novo!, Caetano Veloso, este naquela obra-prima de canção , cumpre-me, por dever adquirido daqueles que do português fizeram minha língua-mãe, defender a última flor do Lácio até as últimas conseqüências, até as armas, se preciso for.

    Já abri mão involuntariamente  por pura extemporaneidade do nascimento e, por conseqüência, do aprendizado do idioma de diversas consoantes e de um sem-número de sinais diacríticos, como acentos diferenciais e indicadores de sílabas subtônicas, por exemplo. Basta de empobrecimento!

    Como se sabe, a riqueza de um idioma não se mede apenas pela larga amplitude de possibilidades léxicas, como é o caso, induvidosamente, da língua portuguesa muito embora, nesse aspecto, esteja ela possivelmente a dever à alemã, sempre lembrada por seu singular mecanismo de aglutinação. Constituem também patrimônio da língua os recursos que se põem à disposição de quem escreve para indicar ao leitor, da forma mais precisa possível, cada fonema, unidade mínima de distinção dos sons no sistema fonético respectivo.

    Quando se suprime um importante recurso como o trema —  que, para improváveis ignaros que estejam a ler-me até esta linha, serve para indicar que determinada vogal não forma ditongo com a que lhe está próxima, soando, pois, autonomamente — , ou os acentos diferenciais em termos homógrafos, está-se a solapar importantes recursos lingüísticos que muito dizem respeito ao aparato da expressão e, conseqüentemente, à riqueza do idioma.

    Por isso o aviso do título aos meus caros leitores: não se verá em textos meus aplicação do famigerado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, em vigor no Brasil desde princípios deste ano, até que reste eu como o último entrincheirado na defesa do velho regime ou que a força senão a vis compulsiva, aquela decorrente das circuntâncias venha a compelir-me a adotá-lo.

      



    Grump e a importância da reforma ortográfica

     



    Escrito por Braga da Rocha às 11h26
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    [TSE, Jackson Lago e a oportunidade de crise institucional para uma 'refundação' da República]

    TSE, Jackson Lago e a oportunidade de crise institucional para uma necessária 'refundação' da República



    Do noticiário político do fim de semana destaca-se a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, seguida da decisão tomada por Lago da qual, lamentavelmente, logo recuou de resistir à decisão judicial com um expressivo gesto político: a recusa em deixar o Palácio dos Leões, sede do governo daquele Estado.

    Tenho repetido a meus alunos e colegas do meio jurídico que o primeiro e inarredável compromisso de todo jurista e de todo cidadão deve ser com o chamado estado de direito, entendida esta expressão em sua acepção mais elementar, como aquele ambiente em que o ordenamento se põe e se aplica segundo regras e mecanismos institucionais preestabelecidos.

    No caso Jackson Lago, todavia, devo confessar que me sinto algo frustrado e decepcionado pela decisão do governador de abandonar o palácio, em sinal de acatamento, ainda que a contragosto, de mais uma espúria decisão do TSE.

    Sem discutir o mérito da causa, que desconheço em profundidade  mas que a todos os olhos isentos parece representar um coup d'état, revestido de aparência institucional, contra um governador legitimamente eleito , deve-se lembrar que o TSE não passa de mais um entre os desmoralizados órgãos superiores do Poder Judiciário brasileiro, fonte de incontáveis decisões estapafúrdias movidas à corrupção do desregrado lobby, como aquela, no ano de 2004, relativa ao então governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, em ação proposta pelo Ministério Público com vistas à cassação de seu mandato.

    Na ocasião, apenas para avivar a memória do leitor, deixou o TSE de cassar o ilegítimo mandato obtido por aquele execrável político brasiliense, conquanto figurassem nos autos provas inequívocas de uso de recursos públicos em prol de sua reeleição  entre as quais fotografias de veículos alugados pelo governo distrital, a exibir e transportar material de campanha do candidato , provas essas que a relatora do processo, ministra Ellen Gracie, acompanhada, entre outros, por Carlos Mário Veloso e Peçanha Martins, preferiram não considerar "suficientemente robustas" para demonstrar o ilícito eleitoral que autorizaria a cassação. Registre-se, no julgamento desse feito, memorável voto divergente do então presidente da Casa, ministro Sepúlveda Pertence, homem público de rara integridade, como já não se vê na cortes do País. 

    Desta feita, como aparentemente sopram em tal sentido os ventos políticos não se olvide que a decisão favorece os interesses diretos do mais importante clã maranhense, uma vez que a segunda colocada no pleito é a senadora Roseana Sarney, prontamente empossada no cargo usurpado , achou por bem o TSE legitimar um golpe contra o governador Jackson Lago e, com isso, acomodar tenebrosos interesses que, por óbvio, não se limitam às fronteiras do longínquo e inexpressivo Maranhão.

    Minha torcida pela resistência de Lago, até o limite do uso da força, se necessário fosse, representava, sim, a aposta em um conflito cujos reflexos bem se poderiam dilargar até o ponto de uma crise institucional de âmbito nacional que, a esta altura, me pareceria muito oportuna para uma necessária 'refundação' da República brasileira.

    Infelizmente, apenas uma passageira quimera. Restou somente o golpe, consagrado pelo corrompido Judiciário e limitado, em seus efeitos mais evidentes e imediatos, ao governo de um mero coadjuvante estado da Federação.



    Escrito por Braga da Rocha às 02h27
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    [Filhos não são mesmo para aqueles que simplesmente querem, mas para aqueles que podem: se é que realmente podem...]

    Filhos não são mesmo para aqueles que simplesmente querem, mas para aqueles que podem: se é que realmente podem...

    Assisti há algumas semanas a reapresentação de entrevista com a escritora Mônica Montone, exibida aos 21 de agosto de 2008 no programa Sem Censura, da TV Brasil.

    Na esteira do sucesso do polêmico best-seller Sem Filhos: 40 razões para você não ter, de autoria da escritora francesa Corinne Maier, Mônica Montone publicara pouco antes, no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, e também em seu blog pessoal na internet (http://www.monicamontone.net), o artigo Filho é pra quem pode, que gerou intensa controvérsia entre os leitores.

    Reproduzo a seguir o texto da jovem, bela e inteligente Mônica Montone, que aduz novas razões ao raciocínio que ensaiei em postagem no último dia 12 de outubro, neste blog, com minha costumeira perplexidade diante das comemorações alusivas ao dia das crianças.


    FILHO É PARA QUEM PODE

    Filho é para quem pode!

    Eu, não posso! Apesar de ser biologicamente saudável.

    Não posso porque desconheço o poço sem fundo das minhas vontades, porque às vezes sou meio dona da verdade e porque não acredito que um filho há de me resgatar daquilo que não entendo ou aceito em mim.

    Acredito que a convivência é um exercício que nos eleva e nos torna melhores, mas, esperar que um filho reflita a imagem que sonhamos ter é no mínimo crueldade.

    Não há garantias de amor eterno e o olhar de um filho não é um vestido de seda azul ou um terno com corte ideal. Gerar um fruto com o único intuito de ser perfumada por ele no futuro é praticamente assinar uma sentença de sal.

    Filhos não são pílulas contra a monotonia, pílulas da salvação de uma vida vazia e sem sentido, pílula "trago seu marido de volta em 9 meses".

    Penso que antes de cogitar a hipótese de engravidar, toda mulher deveria se perguntar: eu sou capaz de aceitar que apesar de dar a luz a um ser ele não será um pedaço de mim e portanto não deverá ser igual a mim? Eu sou capaz de me fazer feliz sem que alguém esteja ao meu lado? Eu sou capaz de abrir mão de determinadas coisas em minha vida sem depois cobrar? Eu sou capaz de dizer "não"? Eu quero, mesmo, ter um filho, ou simplesmente aprendi que é para isso que nascemos: para constituir uma família?

    Muitas das pessoas que conheço estão neurotizadas por conta de suas relações com as mães. Em geral, são mães carentes que exigem afeto e demonstração de amor integral para se sentirem bem e, quando não recebem, martirizam os filhos com chantagens, críticas e cobranças.

    As mães podem ser um céu de brigadeiro ou um inferno de sal. Elas podem adoçar a vida dos filhos ou transformar essas vidas numa batalha diária cheia de lágrimas, culpas e opressões.

    Eu, por exemplo, não consigo ser um céu de brigadeiro nem para mim mesma, quiçá para uma pessoinha que vai me tirar o juízo madrugadas adentro e, honestamente, acho injusto coloc
    ar uma criança no mundo já com essa missão no lombo: fazer a mamãe crescer.

    Dar a luz a um bebê é fácil, difícil é ser mãe da própria vida e iluminar as próprias escuridões.

    Mônica Montone, em http://www.monicamontone.net/2008/09/foto-mnica-montone-by-patriccia-landim.htm
    l


    Foto de Mônica Montone, por Patrícia Landim.  Direitos reservados. 


    Filhos, com efeito, não são para aqueles que simplesmente querem, mas apenas para os que podem. Se é que há quem possa.

    Aliás, quem realmente quer? Talvez unicamente aqueles que não têm sequer a idéia da real dimensão da paternidade, muito menos — para seu conforto, no estado de alienação em que ordinariamente se vive — a consciência das misérias da existência.



    Escrito por Braga da Rocha às 01h12
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    [Logo voltarei à ativa]

    Logo voltarei à ativa

    Não tardará.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 10h44
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    ['Blog' em provisório estado de inatividade]


    Blog
    em provisório estado de inatividade

    Encontra-se este blog em estado de inatividade, já durante toda a segunda quinzena de dezembro e princípios de janeiro, por absoluta falta de condições pessoais deste redator em prover-lhe conteúdo ao longo do período. E assim permanecerá, rebus sic stantibus.

    Espero ter, todavia, condições de retomar as postagens em breve.

    Agradeço as visitas e apresento a todos minhas escusas pela possível frustração de aqui não encontrar conteúdo novo, por ora.

    E lhes desejo, ainda em Dia de Reis, um bom ano de 2009. À medida que possível, claro...



    Escrito por Braga da Rocha às 00h54
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    [Impressões sobre 'A Constituição como Simulacro', de Luiz Moreira]


    Impressões sobre A Constituição como Simulacro, de Luiz Moreira

    Recebi há dias, por especialíssima gentileza do Prof. Dr. Luiz Moreira, exemplar do livro A Constituição como Simulacro, de sua autoria, publicado pela Lumen Juris Editora (MOREIRA, Luiz. A Constituição como Simulacro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007).

    Trata-se da publicação editorial de tese de doutoramento produzida sob a orientação do Prof. Dr. Joaquim Carlos Salgado, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que como tal se apresenta, formal e materialmente: uma autêntica tese.

    Desde logo, ao primeiro contacto com a obra, chamam-me a atenção as dimensões do respectivo volume, que não exorbita a 112 páginas, seguindo claramente uma política de produção literária da qual compartilho e que parte de uma convicção que, de resto, procuro cultivar no espírito daqueles que comigo laboram no ambiente acadêmico e no universo profissional extra-universitário: a de que o escrito de natureza científica ou técnica deve primar pela concisão e pela densidade das idéias nele contidas, e não, contrariamente, ter como notas características a exaustiva repetição do óbvio e o infinito alogamento do texto, como soem fazer muitos de nossos colegas de literatura jurídica. Em outras palavras, a convicção de que quantidade não representa indicativo de qualidade ou mesmo de produtividade; antes, no mais das vezes, o contrário...

    Ao penetrar o texto de Luiz Moreira, percebe-se de plano que a linguagem utilizada pelo autor evidencia grande precisão e rigor científicos, além de estilo sóbrio e elegante, com traços de erudição, sem prejuízo da clareza e sem sacrifício algum do prazer de ler que todo escritor deve procurar proporcionar a seu leitor.

    No curso do trabalho, Luiz Moreira trata, entre outros temas, da gênese e formação política do Estado nacional, emprestando especial relevo à figura do sujeito de direito, objeto de investigações que desenvolvo, desde há muito, em Direito Romano e direito contemporâneo.

    Nesse passo, observa o autor, com notável argúcia, que "ao vínculo comunitário feudal sucede o político-jurídico; à relação de subordinação entre vassalos e senhor, uma estrutura marcada pela 'titularidade de direitos' inerente a cada sujeito qué é membro associado de uma sociedade civil; por sua vez, o direito consuetudinário, com jurisdição fragmentada em feudos regidos pelos suseranos, transforma-se em uma unidade jurídico-estatal elaborada, em co-autoria, pelos 'sujeitos de direito' ", para apresentar, assim, a concepção do sujeito de direito como fundador e co-autor da ordem jurídica estatal.

    Ao fim, a tese central se enuncia em formulações tais como as que a seguir permito-me destacar:

    "As constituições modernas repousam sua pretensão à legitimidade em um ato fundados denominado 'poder constituinte'. Parte-se da idéia de que o poder constituinte [...] conduziria a sociedade ao apogeu civilizatório, cultural e organizativo e que ele seria o último recurso a ser seguido por uma comunidade política que cheguo ao esgotamento associativo. Desse modo, seria o poder constituinte o ato decisivo que transformaria a sociedade e lhe daria uma nova estrutura. Por seu intermédio, seria reedificado o Estado e reconfigurados os propósitos da sociedade, sendo 'constituídas' e 'fundamentadas' todas as relações a ela subjacentes.

    Comumente o poder constituinte é exercido por uma assembléia que realiza o desígnio de formular e promulgar os princípios que passarão a estruturar o sistema constitucional que terá preponderância sobre todo o sistema jurídico. Logo, sab a assembléia constituinte repousa o 'poder' de prescrever as normas e ordenar as condutas.

    Exatamente neste momento a Constituição é posta como simulacro. A simulação consiste na tentativa de transformar um consenso sobre uma forma de constituir e ordenar o sistema jurídico, obtido num dado momento histórico, em algo atemporal, configurando um processo comum de formulação de normas jurídicas em ato fundador, a partir do qual os questionamentos e os problemas posteriores são solucionados pela remissão inconteste e necessária a tal estrutura.

    O simulacro consiste na justificação de um ato fundante que põe a Constituição como ato extraordinário da soberania popular, quando o poder constituinte e a assembléia por ele instalada se revestem de caráter ordinário. Portanto, o simulacro é o ato de outorga que uma assembléia se dá a si mesma com o propósito de restringir, regular e prescrever os direitos atinentes à soberana manifestação dos sujeitos de direito.

    [...]

    Cabe à Filosofia do Direito alertar os sujeitos de direito de que, a pretexto de preservar o poder decorrente de sua associação e de fundar um Estado laico plural, o constitucionalismo hodierno eliminou as múltiplas formas de entendimento das categorias do real e reduziu drasticamente a liberdade da livre disposição desses mesmos sujeitos ao constituir uma esfera indisponível à sua faculdade plenipotenciária.

    À Filosofia do Direito cabe mais uma vez demonstrar que, como em tantas outras vezes, a Constituição é uma grande conquista, mas não a última."

    Gratificado pela leitura e absorto em minhas reflexões a partir da instigante tese, registro aqui meus cumprimentos ao autor e minha recomendação de leitura da obra.

     

     

     

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 17h42
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    [Uma perspectiva realista e desalentada de nossas deploráveis instituições judiciárias]


    Uma perspectiva realista e desalentada de nossas deploráveis instituições judiciárias 

    No último dia 26 de novembro o Supremo Tribunal Federal decidiu pela abertura de ação penal contra cinco indiciados, entre os quais um ministro do Superior Tribunal de Justiça, em inquérito sobre tráfico de decisões judiciais em favor de segmentos do crime organizado, ligados à atuação em jogos ilegais como caça-níqueis e bingos.

    Ontem, 9 de dezembro, noticiou-se a prisão, em mais uma das famigeradas operações da Polícia Federal - desta feita com menos espetáculo público que o de costume -, a prisão do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, juntamente com outras pessoas, inclusive magistrados e advogados, envolvidos em suposto 'esquema' de manipulação de sentenças em troca de favores e benefícios pessoais.

    Tais fatos, entre outros semelhantes de que vez por outra dão conta os meios de comunicação de massa, apenas põem em evidência para a opinião pública algo inconteste: o Judiciário é um poder tão corrupto quanto os demais, senão ainda mais que esses.

    Como sabem até os postes de Brasília e de outras capitais, onde funcionam as mais diversas cortes, as decisões judiciais, sobretudo em instâncias superiores, são movidas basicamente pelo trabalho de advogados-lobistas, que mantêm relações privilegiadas e espúrias com juízes, desembargadores e ministros, ora em razão de ligações familiares, ora mercê de puro, simples e sistemático oferecimento de vantagens indevidas.

    Causa-me, como tenho dito, até uma certa consternação que ilustres senhores como o ministro Paulo Medina, do STJ, e o desembargador Francisco Pimentel, do TJES, sejam colhidos como bodes expiatórios de ocasião pela falsa onda moralizante que varre o Poder Judiciário, quando tais práticas corruptas, de tal modo disseminadas que se encontram, são há tempos cediças e contaminam a quase totalidade dos membros de incontáveis tribunais País afora, a começar, nomeadamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Como tema praticamente inesgotável que é, a ele tornarei outras vezes neste espaço, em uma perspectiva realista e desalentada de nossas deploráveis instituições judiciárias. 

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 06h36
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    [Dia Internacional contra a Corrupção]


    Dia Internacional contra a Corrupção


    Neste 9 de dezembro comemora-se o Dia Internacional contra a Corrupção. A data faz referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por mais de 110 países, entre eles o Brasil, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, aos 9 de dezembro de 2003.

    O Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção em maio de 2005; aos 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada e passou a vigorar no Brasil com força de lei.

    A proposta de instituição da data comemorativa foi apresentada pela delegação brasileira presente ao encontro de Mérida, chefiada por Waldir Pires, então Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, estadista a quem tive a honra de servir como chefe de sua Consultoria Jurídica.

    Hoje a Controladoria-Geral da União - CGU e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes - UNODC organizam em Brasília, DF, evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, com a participação de representantes de diversas outras entidades públicas e de organizações da sociedade civil, como o Ministério Público Federal, a Frente Parlamentar contra a Corrupção e a Transparência Brasil.

    Para maiores informações sobre o evento e as iniciativas na ocasião veiculadas, bem como outras correlatas, vejam-se notas para a imprensa e o público em geral contidas nos sítios eletrônicos da CGU (http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2008/noticia13308.asp) e do UNODC no Brasil(http://www.unodc.org/brazil/pt/pressrelease_20081202.html).

     



    Escrito por Braga da Rocha às 21h11
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    [De volta]


    De volta

    Retomo hoje, ao menos parcialmente, minha atividade neste blog, depois de semanas em que estive profundamente envolvido na elaboração de um projeto acadêmico.

    Por ora, infelizmente, a identidade visual das páginas resultará algo modificada, uma vez que o novo editor de texto do UOL Blog não tem aceitado o uso da fonte Bookman OldStyle, que vinha a ser utilizada desde a primeira postagem.

    Os débitos de registros e respostas com meus leitores e colaboradores informais serão, aos poucos, postos em dia.



    Escrito por Braga da Rocha às 04h34
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    [Lixo no lixo]


    Lixo no lixo

    O que não presta tem apenas um destino possível: o lixo. Quando muito o lixo da história. Ou, mais comumente, em tempos de internet, o lixo do mundo eletrônico. Eis que o blog em questão encontrou, finalmente, o seu lugar.


     

    http://www.etica-universitaria.blogspot.com

     



    Escrito por Braga da Rocha às 04h20
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    [SPFC: 6-3-3]

    Esporte - Futebol - Brasileirão 2008
    SPFC: 6-3-3


     


    Conquistado o título nacional de 2008 pelo São Paulo Futebol Clube, reproduzo aqui postagem que fiz há algumas semanas, quando o time iniciou seu sprint final em direção à vítória:

    "Mais um fato esportivo marcante neste domingo: o São Paulo Futebol Clube assume a liderança isolada do Campeonato Brasileiro de futebol. E com boas chances de chegar ao título.

    Não é para menos. O São Paulo é talvez o único clube brasileiro que, já há pelo menos duas décadas, investe seriamente em profissionalização da administração, estabilidade do corpo técnico e formação de atletas nas categorias de base, além de dispor de uma inigualável infra-estrutura esportiva. Nem se tem notícia de que ali se produza 'lavagem de dinheiro' nem capitalização política ou financeira de seus dirigentes.

    Único penta-campeão brasileiro - conquanto assim não queiram os rubro-negros cariocas, que insistem em se atribuir um título que perderam, por vexatório 'w.o.', para o Sport, de Recife -, encontra-se, agora, rumo ao hexa-campeonato, com tri consecutivo! E, por que não, novamente Libertadores, Mundial Interclubes...

    Augúrios, Tricolor!"

    Conforme um dito muito utilizado pelas torcidas, 'eu já sabia'!!! Afinal, não poderia ser diferente, à vista das razões que aponto no post transcrito.

    Parabéns ao clube e a todos os são-paulinos!

     



    Escrito por Braga da Rocha às 00h54
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    [Desculpas aos leitores]


    Desculpas aos leitores

    Somente hoje dei-me conta de que o recurso 'moderar comentários', oferecido pelo UOL Blog, havia sido involuntariamente por mim acionado há algumas semanas, razão pela qual diversos comentários feitos pelos prezados leitores deste blog encontravam-se ocultos.

    Aos que deixaram comentários e o registro de sua visita, agradeço e informo que procurarei escrever minhas respostas à medida do possível. Aos que desejarem adicionar novos comentários, informo que o recurso se manterá ativo, mas, doravante, com o periódico acompanhamento deste blogger.

    A todos minhas saudações e, uma vez mais, minhas escusas.



    Escrito por Braga da Rocha às 15h49
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    [Animal de estimação não se compra nem se abandona]


    Animal de estimação não se compra nem se abandona

    A história do cãozinho Francisco, ora sob meus cuidados, expõe uma triste face da sina de muitos animais de estimação: o abandono à própria sorte nas ruas, quando se tornam, por alguma razão, inconvenientes para os donos, ou deixam de ser o 'brinquedinho de ocasião' das crianças da família.

    Por isso recomendo, invariavelmente, bastante prudência e ponderação no ato de adotar um animal de estimação — da compra sequer cogito, já que um amigo não se adquire, mas se conquista —, que envolve um compromisso de permanente cuidado e dedicação, e que costuma oferecer, em contrapartida, o carinho, a amizade e a fidelidade do adotado.

    Tornarei ao tema em breve, com mais elementos para reflexão sobre a ética no trato com os animais.




    Escrito por Braga da Rocha às 02h53
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    ['Magna cum laude': Impressões sobre duas monografias de conclusão de curso de graduação em Direito]


    Magna cum laude: Impressões sobre duas monografias de conclusão de curso de graduação em Direito 
     

    Defenderam com singular brilho na semana passada seus respectivos trabalhos de conclusão de curso na Faculdade de Direito da UFMG os graduandos Felipe Magalhães Bambirra, com a monografia intitulada Axiologia e Direito: Para uma compreensão do impacto da Filosofia dos Valores na contamporaneidade jurídica, e Daniel Cabaleiro Saldanha, autor de As funções públicas do 'paterfamilias' no Direito Romano. Ambos os trabalhos, desenvolvidos sob orientação do Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, mereceram unânime aprovação, com nota máxima, das respectivas comissões examinadoras. 

     Após a sessão das defesas, foram-me gentilmente encaminhados os textos, os quais por ora submeti a não mais que um breve lançar d'olhos, suficiente, porém, para confirmar o elevadíssimo grau de qualidade que apresentam, muito acima dos padrões encontradiços em trabalhos do gênero, elaborados por alunos de graduação, mesmo nas mais prestigiosas faculdades de Direito, como a Casa de Afonso Pena.

    A respeito da monografia de Daniel Cabaleiro, situada na seara do Direito Romano, registro que versa sobre tema de singular interesse e escassa laboração na doutrina romanista, razão pela qual dela pretendo tratar em maiores detalhes tão logo uma detida leitura me permita fazê-lo.

    Aos graduandos e seu orientador consigno, uma vez mais, meus sinceros cumprimentos.




    Escrito por Braga da Rocha às 04h02
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    ["A polícia prende, a justiça solta"]


    "A polícia prende, a justiça solta"

    O complexo caso, ainda em andamento, no qual se deu a seqüência de prisões e solturas de um rico banqueiro e seus comparsas trouxe para parte da grande imprensa um discurso muito freqüente nos veículos de comunicação e programas jornalísticos que se dedicam à cobertura do universo do crime e do mondo cane em geral: o lugar-comum "a polícia prende, a justiça solta", mostrado com inspiração e graça na charge que reproduzo abaixo, do cartunista Quinho.

    A expressão costuma traduzir a idéia de que as forças policiais do País executariam devidamente seu mister no combate à criminalidade, o qual ficaria prejudicado, porém, por uma excessiva liberalidade do Poder Judiciário no exercício de sua função institucional.

    Há verdade nesse tipo de assertiva, mas seu real sentido é mais grave do que supõe o senso comum.

    Antes de tudo porque a polícia, como cediço, não realiza da forma devida o seu mister: é de modo geral inepta e corrupta, investiga mal, comete abusos e arbitrariedades, quando não tortura ou mata, e ainda, sobretudo nos últimos tempos, faz da atividade policial um espetáculo de mass media, para sua auto-promoção em conluio com os sempre aéticos veículos da impensa. Assim agindo, contamina com inumeráveis vícios o procedimento apuratório, de que resultarão nulidades a ser reconhecidas, mais cedo ou mais tarde, no curso do processo judicial.

    Por seu turno, o Judiciário lida com ferramentas legislativas arcaicas e se constitui de u'a maioria de membros cujas mentes são obtusas e o pensamento, extremamente conservador — leis e magistrados inspirados por visão exacerbadamente garantista do Direito Penal, incompatível com as necessidades contemporâneas de um instrumental adequado para o combate ao crime organizado —, além de ter freqüentemente suas decisões maculadas, sobretudo nas instâncias superiores, pela forte influência do poder econômico, via atuação da advocacia de lobby, que constitui a tônica dessa atividade perante os tribunais.

    Em suma: É bem verdade que os policiais prendem e os juízes soltam. No mais das vezes, porém, atuam uns e outros num sentido que em nada se orienta pelas exigências do interesse público, pela necessidade de defesa social ou pela busca da realização do ideal de justiça.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 14h02
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    [Caso Lego]

     

    Caso Lego

    A imprensa noticiou recentemente que a Lego, fabricante dinamarquesa dos famosos bloquinhos de montar, teria perdido a patente sobre seu mais conhecido produto, ao fim de uma batalha travada há anos com sua maior concorrente, a canadense Mega Brands, e estaria ameaçada até mesmo de deixar de fabricar o brinquedo.

    A sensação de frustração foi para mim imediata. Imaginei-me jamais poder voltar a comprar os autênticos e tradicionais Lego, verdadeiros ícones coloridos de minha infância — não para o filho que não terei, mas para, e.g., o sobrinho Samuel e outros que talvez venha a ter, ademais para consumo próprio, seja porque meu desejo dos Lego não foi inteiramente satisfeito na infância, seja porque talvez venha a necessitar usá-los como terapia na provectude.

    Entretanto tranqüilizou-me o amigo Prof. M.Sc. Claudio Henrique Ribeiro da Silva, ao dar sobre o tema, em seu blog, aquilo que me parece a exata dimensão do estado das coisas e do problema jurídico subjacente, de modo a evitar, assim, o entendimento equivocado da notícia tal como figura, por exemplo, no jornal Folha de São Paulo OnLine e especialmente na revista Rolling Stone OnLine, ambos citados pelo próprio articulista, entre outros veículos de comunicação.

    Poupo-me de reproduzir a explicação do colega, que pode ser lida em primeira mão no Blog do Bigus, pelo atalho seguinte: 
    http://www.ribeirodasilva.pro.br/blogdobigusdigusprimus2008novembro14.html.




    Escrito por Braga da Rocha às 02h28
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    [Fomento ao racismo]


    Fomento ao racismo 

    Comemorou-se hoje o 'dia nacional da consciência negra'. Em breve, registrarei neste espaço minhas impressões a respeito de certas políticas sobre o assunto no Brasil, que tenho por profundamente equivocadas.


     

    "Ebony and Ivory
    Live together in perfect harmony
    Side by side on my piano keyboard
    Oh Lord, why don't we ?

    We all know that people are the same
    wherever you go
    There's good and bad in everyone
    We learn to live, we learn to give each other
    What we need to survive
    Together alive

    [...]

    Ebony, Ivory, living in perfect harmony..."

    Paul McCartney, 'Ebony and Ivory'



    Escrito por Braga da Rocha às 23h25
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    [Deplorável "ética"]


    Deplorável "ética"

    Torno a mencionar, a contragosto, o blog dedicado a intrigas acadêmicas a que me referi em postagem anterior.

    Hoje o redator volta suas baterias contra a Universidade Federal do Paraná - UFPR, no que respeita às relações da instituição com as respectivas escola técnica e fundação de apoio, com base em já exaustivamente conhecidas recomendações — muitas das quais inteiramente dissociadas da realidade universitária — feitas diante de inúmeras situações do gênero pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

    Sigo a deplorar uma página que se presta unicamente à tentativa de denegrir a imagem de instituições e difamar pessoas, apenas para dar vazão a frustrações de outsiders do mundo acadêmico.



    Escrito por Braga da Rocha às 15h41
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    [Gestores Governamentais (ii)]

     

    Gestores Governamentais (ii)

     

    Ainda do sítio eletrônico da Escola Nacional de Administração Pública:

     


     


    "ENAP promove solenidade de abertura de cursos de formação

     

    Nesta quarta-feira (19), a ENAP realizou a solenidade de abertura dos Cursos de Formação para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (14ª Edição) e de Analista de Planejamento e Orçamento (15ª Edição) - 2008/09. O evento contou com a participação de autoridades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG): o secretário-executivo adjunto, Francisco Gaetani, representando o ministro Paulo Bernardo da Silva; o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Afonso Oliveira de Almeida; o Secretário de Gestão, Marcelo Viana Estevão de Moraes; e o diretor do Departamento de Assuntos Fiscais, George Soares, representando a Secretária de Orçamento Federal Célia Correa.

    O diretor de Formação Profissional da ENAP, Paulo Carvalho, abriu a solenidade e discursou para 19 APOs e 51 EPPGGs. Na oportunidade, foram apresentados o programa e o regulamento dos cursos e. Em seguida, foi realizada uma oficina de integração entre os alunos.

    Nos dias 20, 21 e 24 de novembro, está prevista a realização de uma série de atividades, como palestras, painéis e encontros."

    http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=901



    Escrito por Braga da Rocha às 23h43
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    [Gestores Governamentais (i)]

     

    Gestores Governamentais (i)

     

    Do sítio eletrônico da Escola Nacional de Administração Pública:

     

     


    "Comemoração dos 20 anos dos EPPGG reúne alunos, professores, autoridades e servidores


    Durante a solenidade de comemoração dos 20 anos da aula inaugural do curso de formação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), realizada nesta segunda-feira (11/8), na ENAP, o professor, pesquisador e cientista político da Fundação Getúlio Vargas (SP) Fernando Abrucio, lançou como desafio aos gestores uma aproximação maior com a sociedade, de modo a tornar o Estado mais democrático e a administração pública mais efetiva.

    Em sua palestra, Abrucio destacou a necessidade de uma reflexão sobre as últimas duas décadas e de um olhar para o futuro, dentro de uma perspectiva histórica do Estado brasileiro. "A primeira turma de formação da carreira coincidiu com a Constituição de 1988. Devemos refletir sobre o caminho trilhado até aqui e pensar a respeito do que está por vir", disse, citando alguns resultados da última Constituição. Entre eles, destacou o fortalecimento do embate entre a tradição e a modernidade; a construção da idéia de carreira no setor público; a instituição de mecanismos de controle da administração pública; a efetividade e a democratização do Estado brasileiro.

    A presidente da ENAP, Helena Kerr do Amaral, afirmou que o dia 11 de agosto de 1988 não só consolidou a carreira de EPPGG como se tornou um marco da Escola, que, além de ser responsável pela formação de duas carreiras de Estado, oferece capacitação continuada ao servidor público, desenvolve pesquisas e se dedica à difusão do conhecimento, "na esperança de um país mais democrático e de um Estado mais forte e capaz de atender às necessidades da população".

    Ao lembrar a concorrência no primeiro concurso para EPPGG - 70 mil candidatos para 120 vagas -, Helena falou da importância do constante aperfeiçoamento para que, cada vez mais, os gestores participem do processo decisório na administração pública. "Por esta Escola passam 26 mil alunos por ano. A ENAP quer continuar oferecendo a vocês competências como criatividade, iniciativa e visão estratégica. Venham para aprender, não apenas para cumprir metas da progressão funcional", disse.

    O crescimento quantitativo e qualitativo da carreira, de 1995 para cá, foi destacado por Ricardo Vidal de Abreu, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp). Para ele, a mobilidade é uma característica necessária aos gestores: "Precisamos transitar entre o comando político e a gestão da administração pública". Ricardo lembrou ainda o valor de um quadro permanente de especialistas para a memória administrativa. "Só assim é possível, em um momento de transição, não interromper políticas públicas que prestam assistência, principalmente, aos menos favorecidos", esclareceu.

    O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, representando o ministro Paulo Bernardo, falou da importância da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para o País. Fez, porém, uma observação: "É natural que uma carreira de gestor, como a nossa, faça com que nos consideremos melhores do que os outros. Mas não somos. Esta carreira exige mais responsabilidade de todos nós, mais consciência na gestão pública".

    Já o secretário de Gestão (Seges/MP), Marcelo Viana, falou do papel fundamental que o Estado exerce "especialmente, no atendimento às pessoas mais carentes" e ressaltou a necessidade de os serviços públicos serem prestados com qualidade, "a tempo e a hora".

    Para o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, a ENAP deve ser sempre valorizada "por formar, de maneira organizada, quadros da administração pública". O senador lembrou que um parente seu já falecido, Aloísio Alves, foi quem concebeu a Escola. "Ela poderia ter sido criada por um técnico, por um administrador profissional, mas foi criada por um político que teve a visão de percorrer vários países da Europa, especialmente a França, buscando os melhores exemplos de formação de administradores públicos", disse. E concluiu: "Aloísio Alves exerceu vários mandatos como parlamentar e governador, mas o seu orgulho na vida pública era ter ajudado a construir a ENAP".

    Durante a solenidade comemorativa, alguns gestores deram seu testemunho sobre o curso de formação: Luiz Alberto dos Santos (1ª turma), Elisabete Ferrarezi (2ª turma e coordenadora da formação da carreira entre 2003 e 2006), Rosani Cunha (5ª turma e hoje Secretária Nacional de Renda de Cidadania - Senarc/MDS) e Natália Koga (8ª turma). Em nome de todos os gestores foi homenageado o primeiro colocado da primeira turma de formação de EPPGG, Eugênio Greggianin, e o coordenador do primeiro curso, Marcel Burstyn.

    Nesta terça-feira (12/8), haverá sessão solene no Senado para comemorar "os 20 anos de funcionamento da Escola Nacional de Administração Pública". Embora a Escola tenha sido criada em setembro de 86, a primeira aula de formação para a qual a ENAP foi concebida, dentro da Fundação Centro de Formação do Serviço Público (Funcep), foi a de gestores, em 11/08/88. A Funcep foi extinta em 1990, quando a ENAP passou a oferecer, além da capacitação de carreiras, o desenvolvimento gerencial.

    A carreira de EPPGG foi criada pela Lei nº 7.834/89. Hoje há 794 especialistas (formados em 12 turmas) em atividade na administração pública direta, autárquica e fundacional. Outros 60 especialistas aprovados em concurso público em andamento devem começar o curso de formação - que constitui a segunda etapa - ainda este ano, na ENAP."

     

    http://www.enap.gov.br/index.php?Itemid=158&id=832&option=com_content&task=view



    Escrito por Braga da Rocha às 19h31
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    [Para entender o que não é ética universitária]

    Para entender o que não é ética universitária

    Não tenho o hábito de contribuir para a discussão e a amplificação do alcance ou da repercussão daquilo que deve restar no limbo do mundo eletrônico e no submundo da realidade jurídica. Sinto-me, todavia, no dever de advertir a eventuais leitores incautos do blog chamado Ética Universitária (http://www.etica-universitaria.blogspot.com) de que aquilo que o espaço anuncia em seu título representa exatamente o inverso do que se acha no seu conteúdo.

    O que se contém em diversas das notas postadas no mencionado blog — pretensamente criado em defesa da ética, "da moralidade e da impessoalidade nas instituições públicas de ensino superior brasileiras" — são crônicas de mau gosto e notícias levianas, repletas de malévolas presunções, suposições e ilações, quando não autênticas infâmias, situadas nos perigosos lindes da configuração de tipos penais como a difamação e a calúnia.

    As ditas notas, aliás cunhadas com péssimo estilo de expressão, concernem a supostos bastidores de procedimentos de escolha de membros dos corpos docente e discente de pós-graduação dos cursos de Direito de respeitáveis instituições universitárias do sistema público federal — a três das quais, cumpre-me não omitir, estive ou me encontro vinculado como professor, nomeadamente a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP e a Universidade de Brasília - UnB — nos quais se revelariam a existência de "irregularidades" e "suspeições", ademais de "subjetivismos", "privilégios" e até mesmo "golpes".

    Tais notas, com incontáveis referências a ações e representações propostas por seu autor, revelam, de plano, um visível ímpeto de protestação e denuncismo característico de portadores de patologias como aquelas que as ciências médicas chamam de 'pscicoses delirantes', também conhecidas como 'paranóias', particularmente do tipo conspiratório-persecutório; para além disso, traduzem não mais que o desejo de um infeliz outsider de fazer-se prevalecer na universidade pela via da litigância e não da regular e inequívoca demonstração do mérito, contrariando frontalmente, assim, um elemento fundamental do ethos acadêmico.

    Esse tipo de comportamento, infelizmente, conhece lamentáveis precedentes, alguns do quais resultaram em triste êxito da escória oportunista, tal como aquele, do qual não se deve jamais olvidar, de uma candidata — hoje integrante dos quadros docentes da Faculdade de Direito da UFMG, até mesmo na condição de eventual ocupante de cargo de coordenação de curso — que, após ter sido relegada em concurso público de provas e títulos nos meados da década de 1990, ingressou na carreira docente unicamente por força de inopinada, intrusiva e estulta decisão judicial, amparada no astucioso e repudiável argumento de que o candidato aprovado por merecimento não possuía nacionalidade brasileira.

    Que não sejam as detestáveis atitudes do blogger ora referido outras mais a prosperar contra a já combalida academia deste País.



    Escrito por Braga da Rocha às 09h42
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    [Liberdade religiosa, excessos de tolerância e ameaça ao princípio do Estado laico]


    Liberdade religiosa, excessos de tolerância e ameaça ao princípio do Estado laico

    Avança a madrugada e se aproxima o horário de meu difícil encontro com Morfeu. Ainda um tanto resistente, confiro a programação da tv aberta e me deparo, como todos os dias, com uma praga que se alastra pela maioria dos canais e domina a programação: os deploráveis 'espetáculos' de cunho religioso — especialmente aqueles produzidos por seitas ditas ‘evangélicas’ —, que prometem desde o sucesso material, passando por curas milagrosas e exorcismo de demônios, até, naturalmente, a eterna salvação em um plano extraterreno.

    Da fé e da prática religiosa, que outrora professei e exerci com empenho e convicção, encontro-me inteiramente apartado.

    O que me causa horror, porém, é ver a religião transformada em empreendimento comercial — negócio extremamente lucrativo que tem como matéria-prima um discurso fundado na irracionalidade e na ingenuidade dos fiéis — e show business com larga projeção nos meios de comunicação de massa, sob suposto amparo da liberdade de crença e de culto religioso, constitucionalmente assegurada.

    Penso que a tanto não pode chegar a compreensão de tal direito fundamental, quando invocado, como sói acontecer, por mercantilistas da fé para escamotear a prática do engodo, da fraude, do estelionato e da falsidade ideológica que faz vítimas aos milhões país afora. Isso sem falar de ilícitos fiscais e contra a ordem econômico-financeira, via ‘lavagem de dinheiro’ e semelhantes práticas, que vitimam toda a sociedade.

    E ainda, em última análise, à vista da projeção e da vigorosa atuação de diversos líderes dessas inúmeras seitas na vida política nacional — como tais identificados e reconhecidos no plano político —, penso que se está a constituir uma grave ameaça ao Estado laico, inestimável conquista da modernidade.

    Que os estudiosos do Direito, da Política e do Estado possam refletir sobre tal preocupante fenômeno.





    Escrito por Braga da Rocha às 04h11
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    [Suspeito processa vítima por reagir a assalto]


    Suspeito processa vítima por reagir a assalto

    Por indicação a mim encaminhada pelo magistrado José Geraldo Braga da Rocha, Juiz de Direito da Comarca de Virginópolis, MG, e meu tio paterno, curiosa notícia publicada semana passada no sítio de notícias do portal Terra, digna de entrar para o folclore da vida judiciária.

    "Suspeito processa vítima por reagir a assalto em MG

    Um comerciante que reagiu a um assalto à sua padaria foi processado pelo suposto ladrão, que alegou ter sido lesado pois a ação foi mal-sucedida. Para apresentar a queixa-crime na 2ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o suspeito, Wanderson Rodrigues de Freitas, alegou que "a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos", para se referir à reação do comerciante, que evitou o assalto ao seu estabelecimento.

    O juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, que julgou o pedido, considerou uma "afronta ao Judiciário" a intenção do suposto criminoso em passar de autor para vítima. O suspeito alegou que foi "ofendido na sua integridade corporal" e por isso pediu à Justiça que o comerciante, Márcio Madureira Vieira, fosse enquadrado no artigo 129 do Código Penal.

    "Após longos anos no exercício da magistratura, talvez seja o caso de maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso nos termos da própria inicial, apresenta-se como um indubitável deboche", irritou-se Camargo.

    O magistrado rejeitou a queixa-crime por considerar que o comerciante agiu em legítima defesa. Na decisão o juiz alegou que não vislumbrou nenhum excesso por parte da vítima, que "teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária e, por desdobramento, seu próprio patrimônio", concluiu.

    Freitas está preso no Centro de Remanejamento Provisório do bairro Gameleira, em Belo Horizonte. Como a decisão é de 1ª instância, ele ainda poderá recorrer a instâncias superiores da Justiça."

    http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3315030-EI5030,00-Suspeito+processa+vitima+por+reagir+a+assalto+em+MG.html

     


    Conforme já previra o cartunista Nani, de certo modo e noutro lugar...



    Escrito por Braga da Rocha às 12h04
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    [Digesto de Justiniano, Livro I: edição bilíngüe latim-português]


    Digesto de Justiniano, Livro I: e
    dição bilíngüe latim-português

     

    A propósito de referência feita na postagem anterior, quero enfatizar também minha recomendação de leitura e uso didático da excelente publicação do Liber Primus do Digesto, em edição bilíngüe elaborada pelo Prof. Dr. Hélcio Madeira, da Universidade de São Paulo - USP, e publicada pela editora Revista dos Tribunais - RT, com prefácio do Prof. Dr. Pierangelo Catalano, da Università degli Studi di Roma 'La Sapienza' - UniRoma I.

     

    Eis a apresentação da obra, conforme se contém no sítio Breviarium:

     

    "Escrita no VI século d.C., é uma obra fundamental para quem deseja introduzir-se no Direito Romano. A tradução, com a apresentação do texto latino ao lado, facilita a introdução do estudante também no estudo do Latim e da terminologia jurídica. Encontra-se, entre outros assuntos tratados: os conceitos de justiça e de direito; a história da origem do direito e dos magistrados; a história dos juristas romanos; as leis, os costumes, os senatusconsultos e as constituições imperiais; os status dos homens; as adoções e emancipações; a divisão das coisas; os senadores; os principais magistrados romanos."

     

    A publicação pode ser adquirida pela internet por meio do sítio da Livraria RT, entre outros.


     



    MADEIRA, Hélcio Maciel França. Digesto: Liber Primus. São Paulo: Revista dos Tribnais.



    Escrito por Braga da Rocha às 11h33
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    [Breviarium]


    Breviarium - Sítio eletrônico do Prof. Dr. Hélcio Madeira et Profa. Dra. Eliane Agati Madeira

    Aos prezados leitores interessados em temas relacionados a História do Direiro, Direito Romano e sistema jurídico romano-germânico contemporâno indico o sítio eletrônico Breviarium, mantido pelo Prof. Dr. Hélcio Madeira, da Universidade de São Paulo - USP, e pela Profa. Dra. Eliane Agati Madeira, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

    Naquele ambiente, além de farto material concernente às ditas matérias, encontram-se atalhos para importantes bases de pesquisa jurídica e histórica nacionais e estrangeiras.

    Uma admirável contribuição dos Madeira aos estudiosos do Direito, para além da preciosa tradução, feita pelo Prof. Hélcio Madeira, do Livro I do Digesto de Justiniano, disponível em publicação da editora Revista dos Tribunais - RT.



    http://helciomadeira.sites.uol.com.br/



    Escrito por Braga da Rocha às 11h01
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    [Libelo contra a chamada 'lei seca' no trânsito (ii)]

     

    Libelo contra a chamada 'lei seca' no trânsito (ii)

     

    Excertos de sentença prolatada em habeas corpus, no último dia 23 de outubro de 2008, pelo magistrado Renato Zouain Zupo, Juiz de Direito da Comarca de Araxá, MG, por meio da qual reconhece ao paciente o direito de não se submeter ao regime estabelecido Lei n. 11.705, de 2oo8, no que respeita a um conjunto de disposições relativas ao consumo de álcool por condutores de veículos automotores, e declara a inconstitucionalidade do § 3º do art. 277 e do art. 306 do Código de Trânsito brasileiro, com a redação que lhe imprimiu a referida Lei n. 11.705, de 2oo8:

     

    "A Lei 11.705/08 deu nova redação a diversos dispositivos da Lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Alterou: o inciso XXIII do  art. 10, o caput do art. 165, todo o art. 276, os §§ 2º e 3º do art. 277, os §§1º e 2º, e seus respectivos incisos, do art.291, todo o art. 296 e a íntegra do art. 306.

     

    Destes, encontram-se aqui questionados o §3º do art.277 c/c art.165 e, por via oblíqua, o polêmico art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Pela redação do primeiro, será punido administrativamente todo condutor que se recusar a submeter ao exame de etilômetro ou análogo, a fim de evidenciar a existência de álcool em sua corrente sanguínea, visando assim apurar a infração administrativa e penal descrita nos art.165 e 306 do CTB: dirigir sob influência de álcool ou conduzir veículo automotor com concentração de álcool no sangue igual ou inferior a seis decigramas.

     

    Segundo os dispositivos legais em destaque, ao condutor de veículo automotor em via pública é imposta a submissão ao exame de dosagem de álcool no sangue, sob pena de: a) multa de quase mil reais; b) suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; c) retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e carteira de habilitação.

     

    Por sua vez, a fiscalização do índice sanguíneo de alcoolemia presta-se à produção de prova tendente, no processo administrativo e no processo penal, a demonstrar que o condutor em questão conduzia veículo automotor em via pública sob influência de álcool (no ilícito administrativo) ou com concentração de álcool no sangue igual ou superior a seis decigramas (no ilícito penal).

    Então, induvidoso que a Legislação aqui analisada impõe, sim, o dever do condutor de submeter-se ao exame de alcoolemia, porque se não o fizer sofrerá sanções administrativas gravíssimas, como se já considerado culpado administrativamente por dirigir embriagado. Com efeito, conforme o §3º do art. 277, c/c art.165 do CTB, com a nova redação que lhe deu a Lei 11.705/08, em caso de recusa o condutor sofrerá multa e suspensão do direito de dirigir, além de retenção do veículo.

    E, em se submetendo ao exame do etilômetro ou mecanismo análogo (análise sanguínea ou de urina), o qual lhe é imposto como já visto, estará evidentemente produzindo prova que poderá prejudicá-lo, tanto administrativamente quanto do ponto de vista processual penal, vez que o art. 306 do CTB, diante de sua novel redação, criou elementar do tipo, consistente na criação de um índice mínimo de dosagem de álcool no sangue.

    Assim, o novo tipo penal difere de seu antecessor, descrito no revogado art. 306 do mesmo diploma, e que exigia que o condutor embriagado gerasse perigo concreto de dano, silenciando acerca da dosagem de concentração etílica no sangue.

    [...]

    É certo que o trânsito mata no Brasil mais que muitas guerras, mas não será suprimindo garantias fundamentais e fazendo da Constituição Federal letra morta que se irá resolver o problema que é muito mais cultural do que Penal. Aliás, o Direito Penal é a ultima ratio, a última resposta a ser dada aos problemas sociais, somente aplicável quando outros ramos do Direito ou de outras ciências, como a Sociologia e a Política, não tenham tido sucesso.

    [...]

     

    Eis que é surgido um novo período de caça às bruxas. Desta feita, o problema de tráfego viário brasileiro serve como âncora para a supressão de direitos e garantias constitucionais, inclusive ferindo de morte não somente o princípio da não auto-incriminação, como também os princípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade.

     

    [...]

     

    Está certo. É um anseio social que todos vivam em paz e sem sangue. O trânsito mata e bêbados ao volante contribuem para o morticínio. Mas que paz social é esta, somente alcançada pela ilegalidade, pela castração de direitos e garantias individuais e pela subversão da ordem jurídico-penal?

     

    [...]

     

    DO EXPOSTO, e diante de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em sua íntegra. Assim o fazendo, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS para conceder no mérito ordem de salvo conduto ao paciente para que, caso se negue a submeter ao exame de alcoolemia conhecido como “bafômetro”, ou qualquer outro análogo, não seja obrigado, por este fato, a comparecer a repartição policial (algemado ou não), não sendo por isto lavrada multa ou imposta penalidade administrativa de qualquer natureza simplesmente por recusar-se à realização do exame, igualmente vedando por este específico motivo a retenção ou apreensão do veículo que eventualmente conduza.

     

    Ao ensejo, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE do §3º do art.277 e do art. 306, ambos do CTB, com a nova redação imposta pela Lei 11.705/08, fazendo-o via da exceção e através do controle difuso de constitucionalidade, doravante não podendo referidos dispositivos ser invocados ou aplicados entre as partes, dada sua afronta à Lei Maior, a Constituição Federal."

     

    Renato Zouain Zuppo, sentença proferida nos autos do processo n. 0040.08.078402-4 - habeas corpus, Comarca de Araxá, MG. 

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 09h52
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    [Libelo contra a chamada 'lei seca' no trânsito (i)]


    Libelo contra a chamada 'lei seca' no trânsito (i)

    Há meses tenho manifestado reiterada e enfaticamente, em todos os muitos ambientes de discussão em que o tema se põe, minha frontal oposição às principais disposições introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei n. 11.705, de 2oo8, no que respeita a penalidades impostas a condutores de veículos automotores em razão do consumo de álcool.

     

    Os bons propósitos da norma são evidentes, razão pela qual me posso considerar dispensado de explicitá-los. Todavia, os descaminhos que percorre a lei não podem se considerar justificados pelas boas intenções de que se tenham imbuído os membros do Congresso Nacional.

     

    Primeiramente, deve-se ressaltar, no plano da política legislativa, que se trata de mais uma reação precipitada e irrefletida do legislador, movido não mais que pelo desiderato de oferecer pronta resposta aos reclamos imediatistas da coletividade e dos meios de comunicação diante a uma série de chocantes episódios, de repercussão nacional, que envolveram condutores embriagados e resultaram na trágica perda de vidas humanas, muitas das quais absolutamente inocentes nas circunstâncias.

     

    Do ponto de vista sociológico, o chamado regime de 'tolerância zero' revela-se desde logo francamente dissonante dos costumes e da cultura nacional. E uma norma em descompasso com os usos de um povo está, quase que invariavelmente, fadada ao fracasso no plano de sua eficácia jurídica. Pergunto-me, aliás, apenas a título de ilustração, se uma tal medida teria possibilidades de vingar em países de cultura latina como, por exemplo, a Itália, em que o bom pai de família que costumeiramente ingere sua saudável taça de vinho à mesa, no almoço diário com os seus, converter-se-ia em um criminoso ao volante no caminho para o trabalho.

     

    Por derradeiro, e mais importante sob a perspectiva jurídica, o ímpeto de nosso açodado legislador atropela princípios fundamentais do Direito e do ordenamento constitucional, razão pela qual tal conjunto de normas — aliás dispensável, pois vem substituir outro que, se desde sempre aplicado com zelo, seriedade e competência pelas autoridades de trânsito, já teria trazido tão bons efeitos quanto aqueles pretendidos pela reforma — não pode sobreviver na ordem jurídica nacional.

     

    Nesse ponto, quero aqui registrar impecável decisão proferida em habeas corpus, no último dia 23 de outubro, pelo magistrado Renato Zouain Zupo, Juiz de Direito da Comarca de Araxá, MG, na qual se desenvolve consistente argumentação — lastreada em princípios fundamentais do ordenamento jurídico e amparado em boa doutrina e boa jurisprudência —, de que destaco, no post subseqüente, os trechos que julgo de especial relevo para as discussões sobre o assunto.

     

    Compartiho com satisfação esses excertos com meus leitores, sem deixar de reiterar os cumprimentos ao juiz Zupo, que, por meio de tal decisão, garante ao paciente o direito de não se submeter ao regime de verdadeiro arbítrio estabelecido pela novel legislação, declarando ainda, pela via incidental do controle difuso, a inconstitucionalidade do § 3º do art. 277 e do art. 306 do Código de Trânsito brasileiro, com a redação que lhe imprimiu a Lei n. 11.705, de 2oo8.

     

    Aliás, é de magistrados desse jaez, dotados de apurada capacidade técnica, elevada sensibilidade jurídica e singular coragem para decidir na contra-corrente de deploráveis consensos estabelecidos — sobretudo em evidentes processos de manipulação da opinião pública, levada à beira da histeria coletiva pelos meios de comunicação de massa — de que necessita uma sociedade que se pretende moderna e avançada, sem descompasso, porém, com os valores de sua cultura, o ideal de justiça e os princípios fundamentais da Ciência Juridica e do Estado de Direito. E é desse perfil de julgadores que, infelizmente, a nossa segue cada vez mais carente.

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 08h01
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    [Página eletrônica do Prof. Fridolin]


    Página eletrônica do Prof. Fridolin

     

    Em seguimento das indicações que vez por outra faço, aqui e alhures, de bons repositórios de informação jurídica na internet, recomendo aos meus caros leitores consulta à pagina mantida pelo Prof. Dr. Marco Fridolin Sommer Santos no sítio eletrônico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, em que se contém material de grande utilidade e alta qualidade sobre Direito Civil, Direito Romano e Law & Economics - Direito e Economia.


    http://www.direito.ufrgs.br/pessoais/marco/




    Escrito por Braga da Rocha às 03h09
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    [Depressão e trabalho]


    Depressão e trabalho

     

    "Depressão causa discriminação no trabalho

     

    Uma em cada cinco pessoas tem, teve ou terá depressão. A doença atinge especialmente quem está na faixa etária mais produtiva: dos 30 aos 40 anos. Não escolhe classe social. Atinge do doutor à faxineira. Em geral, a depressão é temporária. Em todos os casos é tratável. Embora a doença seja cada vez mais comum, ainda causa discriminação no trabalho e demissões. A pessoa deprimida fica estigmatizada como alguém que faz corpo mole, é baixo-astral e sem pique.

     

    Quem tem depressão fica com a fadiga aumentada, dificuldade de concentração, baixa auto-estima e autoconfiança, idéias de culpa, sensação de inutilidade, lentidão motora, raciocínio desmotivado, sem interesse por projeto algum, lento, dispersivo, mal-humorado. A pessoa deprimida muitas vezes acaba por ser demitida ou é preterida nas promoções e isolada para não contaminar a equipe. Numa pesquisa recente feita na Inglaterra, 47% das pessoas com distúrbios mentais disseram ter passado por discriminação no trabalho e 55% esconderam o caso dos colegas.

     

    O preconceito está diminuindo em países como os Estados Unidos. Lá, 70% das empresas reconhecem a importância de criar projetos de saúde corporativa que incluam distúrbios psíquicos. O governo americano estima que o país gaste 70 bilhões de dólares por ano com a perda de produtividade e despesas médicas provocadas pela depressão. Uma pessoa que sofre desse mal falta ao trabalho três vezes mais que um colega sem a doença. No Brasil, a preocupação ainda não se traduz em investimento para mudar o problema."

     

    Gilberto Dimenstein, coluna Imprescindível da Semana, nov-dez. 2001, Folha OnLine ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/imprescindivel/semana/gd101201a161201.htm)

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 14h06
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    [Sítio eletrônico e 'blog' do Bigus]


    Sítio eletrônico e blog do Bigus

     

    Visitei outro dia o sítio eletrônico do colega Prof. M.Sc. Claudio Henrique Ribeiro da Silva, que me impressionou vivamente, seja pelos conteúdos de Direito Privado e Direito Romano propostos, seja pelo formato que lhe imprimiu com seu pessoal trabalho o autor, jurista-informata de quem tenho o prazer de privar da amizade de já longa data.

     

    Recomendo a freqüência ao sítio, a começar pela leitura do excelente artigo 'O sentido da Parte Geral', que remete ao problema teórico de que resulta a divisão fundamental adotada pelo Código Civil brasileiro.

     

     



    http://www.ribeirodasilva.pro.br

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 14h55
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    [Barack Obama eleito presidente dos EUA]


    Barack Obama eleito presidente dos EUA

     

    Os noticiários televisivos transmitiram ao vivo, há pouco, nesta madrugada, os consecutivos discursos de John McCain, do Partido Republicano, reconhecendo a derrota nas eleições presidenciais norte-americanas, e de Barack Obama, do Partido Democrata, como o candidato cuja eleição acaba de ser assegurada para o cargo de supremo mandatário dos Estados Unidos da América.

     

    Como declarou há dias o presidente Lula, reside no íntimo de todos nós, mundo afora, o desejo de ver eleito o simpático e carismático Obama, seja porque se trata da inusitada e outrora inimaginável escolha de um candidato negro de origem não aristocrática e muçulmana para presidente dos Estados Unidos, seja porque a continuidade do poder em mãos republicanas naquele país significaria a perpetuação de um mal para toda a humanidade, sobretudo em razão da política externa intolerante, beligerante, obtusa, excludente, intromissiva, autoritária, insensível e auto-centrada exibida ao longo especialmente dos últimos oito anos.

     

    Mas não nos esqueçamos de que Obama está longe de representar, por outro lado, o típico candidato que se poderia esperar das fileiras democratas, tal como seria o caso de Hillary Clinton ou, noutro momento, de Al Gore. Seu discurso por vezes ambíguo em temas centrais da política interna e externa, bem como as tintas algo populistas de sua figura política, fazem do futuro governo a se iniciar em 2009 uma grande incógnita para os Estados Unidos e o mundo, sobretudo neste delicado contexto de grave crise econômico-financeira global que ora se experimenta.

     

    O que os prognósticos mais otimistas indicam, de qualquer modo  afora o possível recrudescimento de políticas protecionistas em matéria de comércio internacional, como é a tendência evidenciada nos governos do Partido Democrata —, é o início de uma quadra histórica de nova união e reconciliação dos norte-americanos entre si e com os outros povos.

    A ver, pois. Não sem todas as cautelas e reservas de estilo.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 04h06
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    [Francisco]


    Francisco
     

    Há um mês, precisamente no dia de São Francisco de Assis, um cãozinho abandonado surgiu gravemente ferido à porta de casa, em Belo Horizonte. A ele, que desde então tem estado sob nossos cuidados, dei nome de Francisco, ou simplesmente Chico. Seu comportamento dócil, cordato e silencioso, mas ao mesmo tempo alegre e vivaz, nos tem cativado a todos. O ferimento que apresentava, resultante da extirpação da pata anterior esquerda, está aos poucos a cicatrizar. Uma reação possivelmente alérgica à medicação encontra-se em tratamento, do que resulta seu pêlo quase completamente tosado nas fotografias infra. Todo o processo tem sido acompanhado com elogiável atenção pela equipe do hospital veterinário da UFMG e com especial desvelo por nossa amiga Mônica, devotada profissional graduada por aquele centro de excelência em medicina veterinária. Em breve, Chico terá sua saúde plenamente restabelecida.

     

    Aos potenciais interessados em dar-lhe um novo lar, fica o convite para conhecê-lo.

     

        


    Chico, saltitante e engravatado, após um mês de intensos cuidados.




    Escrito por Braga da Rocha às 15h23
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    [Milésimo acesso]


    Milésimo acesso

     

    Registro, na data de hoje, o milésimo acesso a este blog, exatos 53 dias após sua criação.
    Consigno meus agradecimentos aos fiéis leitores destes despretensiosos escritos
    .

     



    Escrito por Braga da Rocha às 12h37
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    [Nota de falecimento - Rosani Cunha]



    Nota de falecimento - Rosani Cunha, EPPGG

     

    Um tanto tardiamente chega-me ao conhecimento: Faleceu no último sábado, 1º de novembro, em conseqüência de um grave acidente automobilístico ocorrido no interior da província de Buenos Aires, Argentina, onde se encontrava em missão oficial, a Secretária Nacional de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rosani Cunha. O órgão até então por ela dirigido é o responsável pelo bem-sucedido programa 'Bolsa-Família', do Governo Federal, sob o comando do ministro Patrus Ananias.

     

    Rosani foi minha colega de carreira, como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e contemporânea de formação na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, em Brasília. Embora com ela não mantivesse contacto amiúde, ou mesmo estreita afinidade ideológica, sempre cultivamos, eu e Rosani, as mais cordiais relações, o que me ensejou a oportunidade de nela reconhecer uma legítima representante dos melhores quadros gerenciais com que conta a Administração Pública brasíleira, cuja perda reputo de difícílima reparação.

     

    Aos familiares, amigos e colegas de Rosani, meus sinceros sentimentos de pesar.

     

    Ao colega Nilson, sobrevivente da tragédia, formulo ainda meus votos de pronto restabelecimento.

     



    Rosani Cunha



    Escrito por Braga da Rocha às 05h24
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    [Insônia, 'penne al gorgonzola' e 'Amélie Poulain']


    Insônia, penne al gorgonzola e Amélie Poulain
     

    Madrugada interminável de segunda-feira, quando, como de costume, a ansiedade pelos afazeres da semana que se inicia somada às angústias de todos os dias tomam-me o espírito e me privam completamente do sono. As doses prescritas de 'flunitrazepam' já não surtem o efeito esperado.

     

    Cedo às instâncias do estômago e preparo um rápido penne rigate misto pasta convencional e integral, que por tentativa experimentei com relativo sucesso e que acho esteticamente atraente al gorgonzola, cuja base eu já havia deixado pronta na geladeira, para emergências gastronômicas que tais. Excelente cibo notturno para pessoas de hábitos e horários incomuns como os meus. Para acompanhar, um vinho de mesa argentino, multivarietal, simples e até mesmo rústico, mas de excelente relação custo-benefício. Ao final, um cálice de porto reserva Adriano Ramos Pinto, pois ninguém é ferro...


     



    Ponho-me a escrever. A acalentada reconstrução do projeto de doutoramento não me inspira, neste momento. Resta-me traçar algumas linhas neste espaço, que compartilho com meus escassos leitores. 

     

    Mas eis que tenho a atenção despertada pelo anúncio da exibição de O fabuloso destino de Amélie Poulain, de Jean-Pierre Jeunet, na tv aberta  Rede Bandeirantes, para ser mais preciso. Meu olhar volta-se para a telinha e ali se fixa. Lembro-me de ter assistido ao filme há tempos, pela tv a cabo, apenas parcialmente, sem talvez ter-lhe emprestado o devido relevo. Descubro agora tratar-se de obra de grande sensibilidade poética, com estilo único de narrativa e um singularíssimo processo de caracterização dos personagens. O enredo passa pelo romance e pelo drama, com sutis toques cômicos. Recomendo. Oportunamente o acrescentarei a meu seletíssimo acervo de discos.


    'O fabuloso destino de Amélie Poulain', de Jean-Pierre Jeunet



    Escrito por Braga da Rocha às 03h04
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    [Modesta e sumária crítica à montagem de 'Aida']


    Modesta e sumária crítica à montagem de Aida

     

    Terminou neste fim-de-semana a temporada de Aida a famosa ópera trágica de Guiseppe Verdi, com libreto de Antonio Ghislazoni no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Consegui, não sem grande esforço, mover-me para estar presente à récita extra do dia 30, quinta-feira. Tive sorte quanto ao assento que a mim tocou: primeira fila do balcão, ao lado do 'camarote do governador'. Lugar ideal para bem apreciar o espetáculo.

     

    A montagem foi um tanto convencional, mas, por isso mesmo, bastante familiar aos apreciadores de Verdi. Soluções cênicas criativas e bem elaboradas preservaram a grandiosidade épica da peça, sem exageros ou 'excessos carnavalescos'. O desempenho dos solistas passou ao largo de virtuosismos, mas foi seguro e competente. E a apresentação musical foi de alta qualidade, embora talvez pudesse receber algumas ênfases que o regente ao certo preferiu não conferir à execução.

     

    Duas ressalvas, apenas: a demasiada simplicidade e exigüidade do quase minimalista figurino de Radamés no primeiro ato  o bom gosto manda que tenores, usualmente com sobrepeso, não compareçam à cena em trajes praticamente sumários  e uma certa timidez na execução da marcia trionfante, cujos acordes, sobejamente conhecidos do grande público, costumam empolgar as platéias.

     

    De qualquer modo, inclusive pelas razões que manifesto em post anterior, é muito positiva a avaliação que faço da montagem.

     

     



     

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 00h39
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    [Esporte - Futebol - Brasileirão 2008]


    Esporte - Futebol - Brasileirão 2008



    Mais um fato esportivo marcante neste domingo: o São Paulo Futebol Clube assume a liderança isolada do Campeonato Brasileiro de futebol. E com boas chances de chegar ao título.

    Não é para menos. O São Paulo é talvez o único clube brasileiro que, já há pelo menos duas décadas, investe seriamente em profissionalização da administração, estabilidade do corpo técnico e formação de atletas nas categorias de base, além de dispor de uma inigualável infra-estrutura esportiva. Nem se tem notícia de que ali se produza 'lavagem de dinheiro' nem capitalização política ou financeira de seus dirigentes.

    Único penta-campeão brasileiro  conquanto assim não queiram os rubro-negros cariocas, que insistem em se atribuir um título que perderam, por vexatório w.o., para o Sport, de Recife —, encontra-se, agora, rumo ao hexa-campeonato, com tri consecutivo! E, por que não, novamente Libertadores, Mundial Interclubes...

    Augúrios, Tricolor!





    Escrito por Braga da Rocha às 23h03
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    [Esporte - Automobilismo - F1]


    Esporte - Automobilismo - F1



    Emocionante o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, em Interlagos, São Paulo, nesta tarde.

    Condução impecável do bravissimo Felipe Massa, merecedor, com sua competitiva Ferrari, da indiscutível vitória. Lamentável para a torcida brasileira que Massa não tenha obtido o desejado êxito na difícil tarefa de chegar ao título do campeonato, mas é de comemorar que tenha ele se confirmado durante a temporada entre os melhores pilotos da categoria, o que novamente o credencia à condição de um dos favoritos para 2009.

    O título mundial, aliás, por pouco não escapou uma vez mais a Lewis Hamilton, piloto da McLaren que, líder do certame de 2008 e necessitando somente de um modesto quinto lugar em Interlagos para sagrar-se campeão, fez uma corrida apenas medíocre embora tenha ultrapassado durante a prova Giancarlo Fisichella (Force India) e Jarno Trulli (Toyota), parece ter confiado em demasia em sua vantagem de sete pontos sobre Massa e, nas voltas finais, sequer se revelou capaz de deter Sebastian Vettel e seu modesto carro da equipe Toro Rosso. Hamilton acabou favorecido pela sorte, que lhe devolveu a quinta colocação ao cabo da última volta, com a incapacidade de Timo Glock (Toyota) de manter-se na disputa, supostamente em razão do uso de pneus para piso seco num momento em que a chuva já tomava conta da pista.

    De qualquer modo, nos quase trinta anos em que acompanho a F1, não me recordo de ter visto o título decidido, ainda que não em confronto direto, praticamente na última curva da última prova do campeonato. Era desse tipo de emoção que a categoria vinha carecendo, sobretudo durante a chamada 'era Schumacher'.

    Hoje, induvidosamente, pudemos acompanhar um memorável espetáculo automobilístico. Que assim possa ser doravante. Sempre. Qualquer seja o resultado.


     



    Largada do GP Brasil de Fórmula 1


    Post scriptum i
    Entre os fomentadores das intrigas desportivas e os cultores das 'teorias de conspiração', a pergunta que não quer calar é a seguinte: Terá o alemão Glock 'entregado' deliberadamente a quarta posição para Vettel e a quinta para Hamilton, piloto da equipe anglo-alemã McLaren/Mercedes-Benz? Bem... Se a alegada razão da desaceleração de Glock reside na debilidade dos pneus, não parece que a subida da junção e a curva que antecede a reta de Interlagos exijam condições de aderência que não pudessem ser mantidas por cerca de 500m naquela situação. A ultrapassagem de Vettel e Hamilton foi, com efeito, demasiadamente facilitada por Glock, que se encontrava visivelmente fora do traçado natural de corrida. Não se pode afirmar nada, com segurança, em sentido algum. Mas, igualmente  nesse ambiente em que, como cediço, prevalece a irresistível força da pecúnia e não o fair play ou o espírito esportivo , não duvido de coisa alguma...

    Post scriptum ii
    Aos 'ferraristas', o consolo do título mundial de construtores.



    Escrito por Braga da Rocha às 19h39
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    [Dia de finados]


    Dia de finados

    Veja-se o retrato de profunda dor e, ao mesmo tempo, natural resignação da figura à direita nessa que considero uma das mais expressivas obras de Bouguereau, senão de toda a pintura oitocentista, em sua vertente realista realismo que em Bouguereau não deixa de preservar um quê de idealismo formal, ao tempo em que assume traços quase fotográficos.




    'Finados', de William A. Bouguereau



    Escrito por Braga da Rocha às 03h07
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    [La vita aborro]

     

    La vita aborro

     

    "La vita aborro; 

    d'ogni gaudio la fonte inaridita,

    svanita ogni speranza,

    sol bramo di morir."

     

    Giuseppe Verdi, 'Aida'

    (Radamés, ato IV, cena I)



    O Radamés de Enrico Caruso

     



    Escrito por Braga da Rocha às 02h23
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    [Aniversário]


    Aniversário

     

    Completaram oito anos nesta sexta-feira, 31 de outubro, em que se celebra o 'Dia das Bruxas':
    Magali, Salem (não é o próprio 'gato de bruxinha'?) e Pamela.
    Encontro-me, involuntariamente, longe de todos.

     

       

     

    In memoriam:
    Júnior e Penélope

      

     



    Escrito por Braga da Rocha às 00h04
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    [Peanuts]


    Peanuts

    É...




    Escrito por Braga da Rocha às 13h15
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    [Eleições 2008 - Alhures]

     

    Eleições 2008 - Alhures

     

     


    Noutras capitais, o quadro no segundo turno permitiu escolhas 'menos ruins' que aquela que se impôs em Belo Horizonte.

     

    O eleitorado de São Paulo teve diante de si a opção entre a continuidade da gestão bem-sucedida de um 'administrador-revelação', conquanto figura política insossa, o prefeito Gilberto Kassab, do PMDB, e o retorno daquela que foi a conturbada administração da arrogante e antipática Marta Suplicy, do PT. As urnas revelaram o que já se esperava: vitória por larga vantagem de Kassab, cujo único efeito a lamentar, segundo penso, é o conseqüente fortalecimento de seu principal apoiador, o governador paulista José Serra, como pré-candidato à presidência da República, em detrimento, no âmbito do PSDB, das aspirações do mineiro Aécio Neves.

     

    A situação em Salvador também me despertou especial interesse. O atual prefeito João Henrique, do PMDB, disputou a renovação de seu mandato contra o deputado federal Walter Pinheiro, do PT. Do atual prefeito tenho escassas impressões, mas parece que está a realizar uma administração aceitável na capital bahiana. Walter Pinheiro tem uma atuação parlamentar operosa e consistente, conforme tenho podido acompanhar, em minha lida quotidiana, direta ou indireta, com a base de apoio ao governo federal no Congresso. Minha preferência era, decididamente, por Pinheiro. Mas a reeleição de João Henrique só tem, a meu modo de ver, um grave aspecto negativo: o fato de ter-se sustentado, a partir do segundo turno, com o apoio de representantes do que há de pior e mais detestável na política brasileira, tal como a asquerosa figura do deputado ACM Neto, herdeiro do esgarçado espólio político carlista.

     

    No Rio de Janeiro, o eleitorado parece ter superado a falta de discernimento político que o tem levado a eleger, há tempos, uma longa série de governantes populistas, demagogos, irresponsáveis, incompetentes e corruptos, levando desta feita ao segundo turno dois muito bons candidatos: os deputados Eduardo Paes, do PMDB, e Fernando Gabeira, do PT. Minha 'torcida' foi intensa por Gabeira, havido como uma das raras 'reservas morais' do parlamento brasileiro, quiçá da vida política nacional. A impressão que me restou a respeito da vitória de Paes, por pequena diferença percentual, pode ser traduzida nas palavras do colega Bruno Rabello, que me permito, com a expectativa de sua vênia, aqui reproduzir:

     

    "[...] fiquei muito triste com a derrota do Gabeira no Rio. Nem tanto por Eduardo Paes, que não me parecia um mau candidato, mas pelo que a eleição de Gabeira representava: um modo diferente de fazer política, uma biografia senão impecável, ao menos exemplar, uma trajetória longa e coerente. Nem tenho certeza se ele seria um bom prefeito, mas que sua eventual eleição representava a possibilidade de uma utopia tornar-se real, isso representava. Lendo as diversas análises, concluo que ele perdeu mais por seus méritos do que por seus defeitos: optou por uma campanha limpa, que não poluísse visualmente a cidade; recusou-se, durante muito tempo, a não aceitar doações acima dos limites legais; não se preparou com um mídia trainner (argh!) para os debates, preferindo agir de modo natural e intuitivo; afirmou, na véspera da eleição, que se eleito pretendia acabar com a relação promíscua entre prefeito e vereadores (com o que mobilizou contra si a maioria dos vereadores eleitos e comprometidos com o modus operandi vigente). Que o PT tenha se alinhado a Eduardo Paes (ex-tucano e ex-crítico ferrenho do governo Lula) contra um petista e idealista histórico escancara ainda mais que o partido tornou-se tão fisiológico quanto qualquer outro. Perdeu o Rio, perdeu o Brasil."

     

    Bruno Rabello, em http://brunorabello.blog.uol.com.br/

     

    Tal é, de qualquer modo, o sistema democrático, cujos pressupostos e resultados estou cada vez mais convicto disso causarão espécie às gerações futuras, ainda que num futuro algo distante. 



    Escrito por Braga da Rocha às 05h32
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    [Insônia]


    Insônia


    Em meados da semana, enfim, polissonografia.
    Desde então, noites conturbadas.
    Hoje, vigília noturna integral.
    E totalmente improdutiva.
    Sobreviverá este blogger?

     



    'Insone', de John Jude Palencar



    'Pesadelo', de Henry Fuselli



    Escrito por Braga da Rocha às 08h22
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    [Eleições 2008 - Belo Horizonte (ii)]

     

    Eleições 2008 - Belo Horizonte (ii)

     

     


    A esta altura, em confirmação do resultado das pesquisas de 'boca de urna', a apuração dos votos indica que, matematicamente, Márcio Lacerda já se encontra eleito prefeito de Belo Horizonte.

     

    Apesar das vicissitudes experimentadas na campanha, restam induvidosamente fortalecidos Fernando Pimentel e Aécio Neves, patronos do candidato eleito. A discutível figura política de Hélio Costa, por seu turno, que aderiu publicamente com oportunista entusiasmo à campanha de Quintão, parece-me o grande derrotado do processo, no contexto geral da política mineira.

     

    Nesse sentido, aparentemente, dos males o menor.

     

    De minha pessoal perspectiva, tratava-se de uma disputa equivalente se me permitem o recurso a uma categoria de expressões figuradas bastante em voga  a uma partida de futebol entre Corinthians e Flamengo: meu resultado predileto seria a derrota de ambos.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 19h57
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    [À mesa]


    À mesa
     

    Indicação gastronômica do mês: Premium rib, tendo como guarnição um risotto ai tre funghi, do chef Ivo Faria, no restaurante Vecchio Sogno, em Belo Horizonte. Prato especialíssimo, fora do cardápio. Para acompanhar, pode-se escolher um vinho do Veneto entre os mais de trezentos rótulos existentes na excelente adega.

    Simplesmente perfeito! 


    Em tempo: 'post' refeito, pelas razões que oportunamente declinarei.



    Escrito por Braga da Rocha às 17h55
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    [Eleições 2008 - Belo Horizonte (i)]


    Eleições 2008 - Belo Horizonte (i)

     

     


    Dia de sufrágio em segundo turno nas eleições municipais.

     

    O evolver da campanha no segundo turno em Belo Horizonte delineou claramente características de ambos os candidatos que já se evidenciavam, ainda que de forma menos acentuada, durante todo o processo.

     

    Leonardo Quintão, um parlamentar jovem e pouco expressivo, é simpático e bem articulado. Político de viés populista, atrai o eleitorado com seu discurso fácil e cativante, conquanto pouco consistente. É filho de um 'coronel' da política interiorana e tem ainda incômodas ligações com os segmentos ditos 'evangélicos' na política. 

     

    Márcio Lacerda é um empresário bem-sucedido e tem atuação na Administração Pública como um técnico aparentemente competente. Sem qualquer experiência eleitoral, porém, não tem carisma pessoal algum e sustenta suas esperanças no fenômeno conhecido por 'transferência de votos', a partir do apoio do prefeito Fernando Pimentel e do governador Aécio Neves, ambos com seus projetos de ascender, respectivamente, ao governo do Estado e à presidência da República.

     

    Todavia, a campanha tomou rumos que deveriam envergonhar a ambos os candidatos e seus prosélitos. E contrariando a tendência que se manifestava incialmente, as últimas pesquisas eleitorais mostram vantagem de Lacerda em relação a Quintão.

     

    Como sói acontecer em situações do gênero em que, como já disse, nenhum dos candidatos revela-se à altura do cargo em disputa — não me sinto em condições de fazer escolha alguma dentro do quadro que se me apresenta. Minha opção é a abstenção. Lamentavelmente.

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 14h14
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    [Aida, de Verdi]

    Aida, de Verdi 

    Nesta semana, em cartaz no Palácio das Artes, na Capital mineira, a ópera Aida, de Giuseppe Verdi, meu predileto compositor lírico. Seis apresentações de grandiosa montagem em teatro confortável e a preços módicos. Tudo o que Brasília, lamentavelmente, não oferece.

    Espero que disposição não me falte para deixar a 'toca' e assistir ao espetáculo, que tenho por imperdível.

     

    Cartaz da montagem de 'Aida' em Roma, no centenário de Verdi

     



    Escrito por Braga da Rocha às 04h58
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    [Um mês sem Penélope]


    Um mês sem Penélope

    Há um mês Penélope nos deixou. Mesmo seu comportamento um tanto arredio ao contacto me faz falta. Pra não dizer da docilidade de sequer saber usar as garras, da postura elegante tal qual menina educada na Socila, de sua singularíssima e compulsiva dieta de papel...

    Saudades, Penélope!

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 13h48
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    [Francisco]

     

    Francisco

     

    "Laudato sie, mi Signore, cum tucte le tue criature"
     São Francisco de Assis

     

     



    São Francisco de Assis, no traço de Cândido Portinari

     


    No último dia 4 de outubro apareceu à porta do prédio onde reside minha mãe, em Belo Horizonte, um cãozinho com escoriações por todo o corpo e uma grave lesão na pata anterior esquerda — que já se encontrava praticamente extirpada, como provável resultado de algum acidente —, o que ao certo o levaria à morte, por infecção, caso não sobreviesse com presteza o necessário socorro. No seu eloqüente silêncio, o animalzinho clamava por ajuda e despertava compunção.

     

    Não tive dúvidas: com a prestimosa ajuda de uma amiga médica veterinária, levei-o imediatamente ao hospital da UFMG, onde recebeu os primeiros socorros e ficou internado por uma semana. Agora, encontra-se em recuperação sob os cuidados de minha família — ainda em um abrigo transitório, mas acolhedor e apropriado à sua convalescença.

     

    Lembrado de que seu achamento se dera no dia de Sâo Francisco de Assis, patrono dos animais, passei a chamá-lo Francisco, ou simplesmente 'Chico'.

     

    Em breve, Chico há de encontrar, com a bênção de seu protetor celestial, um lar definitivo.

     

     

     

     

    Francisco, ao receber atendimento no hospital veterinário da UFMG



    Escrito por Braga da Rocha às 09h57
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    [Corrupção 'versus' percepção da corrupção]

     

    Corrupção versus percepção da corrupção 

     

    Em seguimento de discussões intermináveis sobre o assunto que tenho travado com os mais variados interlocutores, julgo oportuno transcrever adiante palavras de Jorge Hage, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, que remetem ao problema do 'aumento da corrupção versus aumento da percepção da corrupção'.

     

    Os comentários foram feitos em setembro último, a propósito da divulgação de índices da Transparência Internacional sobre corrupção, inclusive no Brasil — que nada mais fazem que medir, registre-se, ainda assim precariamente, a percepção da população a respeito da corrupção.

     

    E o aumento da percepção da corrupção, como diz Hage, não tem relação direta com o aumento das práticas de corrupção na Administração Pública. Antes, o contrário. Uma vez que a percepção da corrupção aumenta à medida que se mais expõe o fenômeno, inclusive por via da efetivação de políticas públicas de combate a esse mal, freqüentemente há uma relação até mesmo inversa entre ambos os elementos.

     




    "De palpiteiros internacionais, bastam os que já foram à falência.

    Esses 'índices de percepção' da Transparência Internacional merecem, para nós, tanta credibilidade quanto os 'índices de risco' daqueles bancos de investimento – como o Lehman Brothers e o Merryl Lynch – que acabam de ir à falência. Ou seja, ninguém aqui leva mais isso a sério.

    A Transparência Internacional não conhece nada do Brasil, nunca vem aqui, ignora completamente o que aqui se faz e fica dando palpite a distância, sem fazer nenhuma pesquisa real sobre corrupção nem sobre o combate à corrupção.

    O que eles dizem medir (e nem isso medem, pois o que fazem é uma salada de cálculos incoerentes a partir de medições de terceiros, de outras instituições, cada uma com seus próprios e diferentes critérios) são apenas 'percepções' sobre corrupção. Além disso, a suposta medição mistura num só balaio os diferentes poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e as três esferas da Federação (Governo Federal, 26 estados e 5.560 municípios).

    Ora, é óbvio ululante que a percepção sobre a corrupção aumenta quando se ouve falar mais do assunto. E, no Brasil, foi nos últimos anos que mais se falou no assunto, exatamente porque o combate à corrupção passou a ser uma meta e uma prioridade de Governo. Por isso foram fortalecidas a Polícia Federal, a CGU, o COAF, e foi dada inédita liberdade de atuação ao Ministério Público; por isso se organizou a ENCCLA; por isso foram criadas Varas Especializadas na Justiça Federal; por isso, o nosso Sistema de Corregedorias já excluiu do Serviço Público mais de 1.800 agentes públicos, inclusive de elevada hierarquia, e assim por diante.

    E foram criados também instrumentos para dar transparência cada vez maior aos gastos públicos, como o Portal da Transparência, premiado várias vezes e elogiado no mundo inteiro, a começar pela ONU e pelo UNODC. Aliás, o UNODC trabalha em cooperação conosco e vem qualificando a experiência da CGU brasileira como referência internacional. Ainda ontem recebi a visita do Diretor Adjunto do UNODC, Sr. Bernard Frahi, que veio de Viena para conhecer o nosso trabalho.

    E em recente reunião do Conselho Econômico e Social da ONU, em NY, tive oportunidade de expor as iniciativas brasileiras nessa área, e levantar a questão sobre o efeito perverso dessas pretensas pesquisas. Na ocasião, disse eu – e todos concordaram – que esse tipo de pesquisa de percepção só se 'presta' para uma coisa: desencorajar os países a dar início a programas de transparência, investigação e combate à corrupção, porque certamente ficam com receio de pagar o preço político de serem acusados de aumento da corrupção. Alguns podem preferir deixar o problema abafado, e não rasgar o tumor. Tal qual o Brasil fez por muito tempo.

    Eu, de minha parte, considero simplesmente leviano e irresponsável esse tipo de ranqueamento que essa gente faz.

    Veja você que nem mesmo a sucursal brasileira da Transparência aceitou continuar se comprometendo com ela: lembram que a Transparência Brasil desligou-se da Internacional no ano passado?

    O que conforta é que o povo também não se deixa enganar por muito tempo com esses 'índices' da TI.

    Há algumas semanas foi feita uma pesquisa, no Brasil, pelo Vox Populi, por solicitação da UFMG, que mostrou que 75% dos entrevistados reconhecem que o que tem aumentado no Brasil não é a corrupção, mas sim o combate a ela."

    Jorge Hage Sobrinho, em http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2008/noticia10308.asp

     

    Panorama da corrupção no mundo, segundo indicadores de percepção da corrupção.
    Mapa simplificado, em que se encontram destacados apenas os países
    correspondentes aos extremos dos resultados.



    Escrito por Braga da Rocha às 14h36
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    [Esquemas hegelianos]

    Esquemas hegelianos

     

    Por caridade, alguém me ajude a entender Hegel!

     

    Os seguintes esquemas encontrei em http://www.hegel-system.de/de/d0.htm — há até um f.a.q. sobre Hegel no sítio. Talvez ajudem em algum momento de luz e inspiração. Por ora, só labuta e transpiração.


     

     

     

     


         

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 12h40
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    [Um mês]

     

    Um mês

    Ontem, um mês da experiência como blogger. Estou a achá-la interessante. E espero que um ou outro leitor também, quanto ao resultado.


    Assim, o 'Blog do Braga da Rocha' continua vivo...

     

    E hoje é 'Dia dos Professores'. Parabéns a nós todos!

     

     

     

     



    Escrito por Braga da Rocha às 16h49
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    [Eleições 2008 - Belo Horizonte]

     

    Eleições 2008 - Belo Horizonte

     

     


    Debate entre os candidatos a prefeito Márcio Lacerda e Leonardo Quintão, ontem à noite, promovido pelo Centro Acadêmico Afonso Pena, no auditorium magnum da Faculdade de Direito da UFMG. Meu escasso interesse pelo estado de coisas no segundo turno destas eleições e minha intolerância a eventos demasiadamente concorridos mantiveram-me à distância dos acontecimentos. É bem provável que, como no mais recente debate televisivo, Quintão tenha se saído melhor, mercê de maior presença de espírito e 'jogo de cintura' que revela, o que lhe permite contornar as situações embaraçosas que se lhe apresentam. Sem embargo, nenhum dos candidatos está à altura do seleto público que tiveram ontem, assim como não se mostram à altura do cargo que disputam. Isto posto, o prognóstico unânime entre os membros da Confraria da Pergamum não era outro senão o de que o debate só poderia ter um 'vencedor': o Zé Luiz!

     

    Aqueles que presenciaram os fatos que dêem seu testemunho, inclusive aqui no blog, se assim desejarem.

     

    Agora, torno às minhas leituras hegelianas.

     



    Escrito por Braga da Rocha às 13h53
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